Recurso do Fundef está disponível a partir desta segunda-feira
A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível nas contas bancárias a partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 20.722.305,00 nas contas dos estados do Maranhão e do Pará e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.
O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Destes totais, 80% correspondem à fonte do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.
De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e, para os das séries iniciais das escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Já o valor referente aos estudantes com necessidades especiais, de escolas urbanas ou rurais, é de R$ 730,38. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)