Comissão especial aprova Fundeb e remete texto ao plenário da Câmara
Pode ser votada na próxima semana, no plenário da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A deputada Iara Bernardi (PT-SP) acolheu as alterações feitas pelo Senado, rejeitando apenas duas emendas dos senadores e duas apresentadas pelos deputados.
Com as alterações feitas pela deputada, a parte do texto que não foi alterada deve seguir para o plenário da Câmara, tendo que ser votada ainda duas vezes pelos deputados. As emendas aprovadas pela comissão, depois da votação em plenário, serão remetidas de volta ao Senado. Na avaliação de assessores do Ministério da Educação, a parcela principal do texto que assegura o aumento de recursos para a educação básica (do ensino infantil ao ensino médio) poderá ser promulgada após as votações dos deputados.
“A proposta de emenda deverá ter apoio consensual no plenário porque já foi amplamente debatida”, aposta a relatora. Iara lembrou que os recursos do futuro Fundeb já estão incluídos no projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso e vigorará em 2007.
De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira na comissão, foi reduzido o prazo para a progressão dos valores da complementação de recursos da União, de cinco para quatro anos. “Passam a ser de R$ 2,3 bilhões, no primeiro ano; R$ 3 bilhões, no segundo ano; R$ 4,5 bilhões, no terceiro ano, e, a partir do quarto ano, o equivalente a 10% do total de recursos dos fundos”, afirma a deputada em seu relatório.
O fundo é formado por uma cesta de impostos, de transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, um total estimado de R$ 50 bilhões. Pelo menos 60% de recursos dos fundos serão usados para os salários dos professores.
O projeto original previa chegar em R$ 4,5 bilhões no quarto ano e não havia a previsão do percentual de 10%.
Com as modificações que o Fundeb oferece, o novo fundo atenderá não só o ensino fundamental (6 a 14 anos), como também a educação infantil (0 a 6 anos), o ensino médio (15 a 17 anos) e a educação de jovens e adultos. O Fundef, em vigor atualmente, investe apenas no ensino fundamental.
Karla Nonato