Fundeb será promulgado hoje
O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, 19, que espera a regulamentação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) por meio de medida provisória para que o fundo entre em vigor no início do ano que vem. “Se quisermos que o Fundeb tenha vigência a partir de 2007 a regulamentação terá que ser por MP. Mas isso o Presidente Lula irá decidir”, disse.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb será promulgada nesta terça-feira no Congresso Nacional. Em seguida estará liberada para o executivo regulamentá-la, o que poderá ser feito por meio de projeto de lei ou medida provisória. “O texto está fechado na Casa Civil, com o acordo da área econômica”, adiantou Haddad.
O novo fundo garantirá ao ensino básico R$ 4,5 bilhões e substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), ampliando a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.
Flavia Nery