Trabalhadores, educadores e políticos comemoram a regulamentação do Fundeb
Foi um dia de festa para a educação. No centro da mesa do salão de audiências do Palácio do Planalto, o presidente Lula tinha de um lado o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas. De outro, a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, e o ministro Tarso Genro, da Articulação Institucional.
No auditório, senadores, deputados, dirigentes do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), assessores e muitos jornalistas, todos querendo participar do momento histórico da edição da medida provisória que regulamenta o Fundeb, para que o fundo possa vigorar o mais rápido possível. Deu tudo certo: no momento em que acaba o Fundef, começa o Fundeb.
Com tantos setores interessados, a negociação naturalmente levou algum tempo. E agora se justifica a comemoração. A secretária de finanças da Undime, Cleusa Rodrigues, afirmou que o Fundeb representa um enorme avanço. “Há pelo menos nove anos esperávamos uma medida que garantisse o acesso à escola de crianças e adolescentes, desde a creche até o final do ensino médio”, festejou.
Carlos Abicalil, deputado federal pelo PT-MT, acredita que o Fundeb consagra o amadurecimento de dez anos de reivindicação da sociedade brasileira, ao romper com os limites impostos pelo sistema anterior. “O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) limitava o financiamento público à faixa de idade de sete a 14 anos. Com o Fundeb, a União assume definitivamente a responsabilidade solidária de garantia do direito universal à educação básica”, completou.
Para Abicalil, o novo fundo inverte a tendência de redução dos investimentos na educação básica, ao mesmo tempo em que aponta para a progressividade dos aportes de recursos oriundos da União e de estados e municípios. O deputado também destacou a importância de outras iniciativas, que somadas ao Fundeb, valorizam e reforçam a qualidade da educação básica. “A essa iniciativa do Fundeb, somam-se aquelas em andamento — de formação e qualificação de profissionais de educação, da garantia do livro didático também para o ensino médio e de investimento em novas tecnologias de informação e conhecimento”, disse o deputado.
Quanto ao volume de recursos investidos na educação, o secretário-geral da CNTE, Roberto Leão, considera positivo o novo fundo porque aumenta substancialmente o investimento do governo no ensino básico. “Saímos de um patamar de R$ 400 a R$ 500 milhões anuais para R$ 2 bilhões só no primeiro ano do Fundeb”, avaliou.
A senadora Fátima Cleide, do PT-RO, aguardava com ansiedade a regulamentação do Fundeb. “É urgente a necessidade de mais recursos nas escolas para corrigir as desigualdades sociais. Os secretários municipais de educação no meu estado estão numa expectativa positiva de que o Fundeb mude a realidade escolar”, afirmou.
Para o secretário Francisco das Chagas, o novo fundo, além de incluir todas as matrículas da educação básica − garantindo inclusive a modalidade jovens e adultos − e de garantir constitucionalmente os recursos, será importante para enfrentar as desigualdades sociais presentes nas escolas. “Vamos conseguir avançar na diminuição das diferenças regionais com a complementação da União para os estados. Assim, aqueles que arrecadam menos terão mais recursos federais e, conseqüentemente, a disparidade entre ricos e pobres vai diminuir.” O secretário também lembrou da necessidade de se definir um piso salarial para os professores. ”Até abril, o governo deve enviar ao Congresso uma proposta de piso”, assegurou Chagas.
Maria Clara Machado
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