Recursos do Fundeb: votação no dia 20
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal promoveu na tarde desta quarta-feira, 7, uma audiência pública para discutir com representantes da sociedade civil a Medida Provisória nº 339/06, que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Até agora, os deputados apresentaram 231 emendas à MP. A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que os debates são fundamentais para que se chegue a um consenso quanto ao teor da MP, antes que seja encaminhada a plenário para votação.
“Estamos nos esforçando ao máximo para buscar o entendimento com todas as forças partidárias e com a sociedade civil. O fato de a medida ter recebido essa quantidade alta de emendas traduz a preocupação e o interesse dessa Casa com a temática da educação”, explicou Fátima.
De acordo com a relatora, a comissão estabeleceu um acordo com a presidência da Câmara, com a liderança do governo e com líderes dos partidos políticos para que os debates se encerrem até a semana que vem. “Pretendo apresentar meu relatório até o dia 19 de março, quando a medida provisória começa a trancar a pauta da Casa. A expectativa é de que a MP seja votada na Câmara já no dia 20”, completou a relatora.
Segundo Fátima, a maioria das 231 emendas apresentadas diz respeito a três itens da MP: a participação financeira da União, a composição da junta de acompanhamento e a inclusão das creches comunitárias no cálculo da educação infantil. A junta de acompanhamento define os fatores de ponderação usados para distribuir os recursos do fundo a estados e municípios. “Esses coeficientes já estão em vigor desde 15 de fevereiro, pactuados por entendimento entre o MEC, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, disse.
Quanto à composição da junta, atualmente ela é formada por representantes do MEC, Consed e Undime. Há propostas que pretendem incluir novos integrantes. Outras emendas prevêem que a competência para definir os fatores de ponderação fique a cargo do Congresso Nacional. Por fim, outro grupo de propostas reivindica a inclusão no Fundeb das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras.
Participaram das discussões desta tarde membros de vários movimentos da sociedade civil organizada, como da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos, do Conselho Nacional de Juventude e da Associação dos Educadores de Pernambuco, entre outros, além de parlamentares. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) presidiu a sessão.
Maria Clara Machado