Recursos do Fundeb liberados para estados
A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) já está liberada para os oito estados que não conseguiram, este ano, arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) também transferiu, no dia 19, R$ 8,5 milhões referentes a transferências voluntárias, que decorrem de convênios. Na quarta-feira, 24, liberou R$ 1,4 milhão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e R$ 1,07 milhão do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Na quinta-feira, 25, mais R$ 1,4 milhão, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, entre os beneficiados, estão estudantes da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do fundo é gradual e atingirá a totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados.
A partir deste mês, administração do Fundeb passa a ser atribuição do FNDE. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento, ao controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).
Lucy Cardoso
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