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Fundeb e Orçamento

Recursos do Fundeb liberados para estados

  • Sexta-feira, 26 de outubro de 2007, 12h57
  • Última atualização em Segunda-feira, 29 de outubro de 2007, 13h51

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) já está liberada para os oito estados que não conseguiram, este ano, arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) também transferiu, no dia 19, R$ 8,5 milhões referentes a transferências voluntárias, que decorrem de convênios. Na quarta-feira, 24, liberou R$ 1,4 milhão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e R$ 1,07 milhão do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Na quinta-feira, 25, mais R$ 1,4 milhão, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, entre os beneficiados, estão estudantes da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do fundo é gradual e atingirá a totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados.

A partir deste mês, administração do Fundeb passa a ser atribuição do  FNDE. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento, ao controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Lucy Cardoso

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Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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