Medidas valorizam professor e qualificam ensino
O presidente da República e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta quarta-feira, dia 11, uma série de medidas para valorizar a carreira e incentivar a formação de professores do ensino básico. A principal é a isenção de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes de licenciatura, pedagogia e cursos superiores de tecnologia de faculdades particulares.
Foram anunciadas também alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), que gerencia a formação de professores para o ensino superior e de pós-graduação. A Capes passa a coordenar o programa Universidade Aberta, que formará professores via ensino a distância por meio de convênios com estados e municípios, que colocarão à disposição pólos presenciais, e com a rede federal de educação superior, que ofertará os cursos.
As escolas de ensino fundamental e médio serão equipadas com computadores, aparelhos de DVD e outros tipos de mídia. As universidades podem recorrer ao Censo Bibliográfico da Educação, realizado no início deste ano, para encomendar gratuitamente os livros necessários à renovação do acervo de suas bibliotecas. Foi sancionada ainda a lei que cria 9.124 cargos no quadro de pessoal das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Formação de professores — Dois projetos de lei posicionarão o Ministério da Educação como protagonista na formação de professores para a educação básica. A LDB — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — determinava que estados e municípios fossem responsáveis pela formação dos professores do ensino fundamental e médio e estabelecia prazo até 2006 para que todos os docentes em atividade tivessem formação superior. O MEC ampliará sua participação na qualificação desses profissionais. A alteração na LDB prevê a atuação do ministério em colaboração com estados e municípios na formação dos professores da educação básica.
Essa participação na qualificação docente caberá à Capes, que passará a cuidar do projeto Universidade Aberta do Brasil. Por meio de pólos presenciais, em parceria com estados e municípios e com a rede federal de ensino superior, será oferecida graduação a distância. Hoje, a Capes dedica-se integralmente à pós-graduação, gestão e avaliação de cursos de mestrado e doutorado. O projeto de lei anunciado nesta quarta-feira expande a atuação da Capes para a graduação e, naturalmente, cria uma estrutura para atender a nova demanda. Serão criados 410 cargos técnicos de níveis médio e superior e mais de cem cargos de especialistas e gestores.
Universidade Aberta — O MEC lançará novo edital da Universidade Aberta do Brasil para a seleção de pólos municipais de apoio presencial. Serão oferecidos cursos superiores na modalidade de educação a distância. A intenção é atender os municípios não-contemplados pelo edital lançado em 2005, o qual prevê a oferta, a partir de 2007, de cursos em 300 cidades de todo o Brasil, com grande concentração nas licenciaturas e em cursos de formação inicial e continuada de professores.
O edital trará a descrição da infra-estrutura física e logística de funcionamento necessárias aos pólos de atendimento presencial, a descrição dos recursos humanos e a lista dos cursos que podem ser ofertados no pólo proposto, com os respectivos quantitativos de vagas. Os pólos de atendimento presencial podem ser instalados pelos municípios, isoladamente, em grupos ou com a participação dos estados e do Distrito Federal.
Computadores no ensino médio — Entre as novas medidas anunciadas está a autorização, para publicação, de edital de pregão eletrônico destinado à compra de 75,8 mil microcomputadores e 7,58 mil impressoras para o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo). Criado pela Portaria MEC nº 522, de 9 de abril de 1997, o ProInfo promove o uso pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio. Com a compra desses equipamentos, todas as escolas de ensino médio do País terão, até o fim do ano, seu laboratório de informática.
Em cada unidade da Federação há uma coordenação estadual do ProInfo, cujo trabalho principal é levar as tecnologias de informação e comunicação (TIC) às escolas públicas de ensino médio e fundamental, além de articular os esforços e as ações desenvolvidos no setor sob sua jurisdição, em especial as ações dos núcleos de tecnologia educacional (NTE).
DVD Escola — O MEC pretende ampliar o alcance da TV Escola. Para isso, será autorizado pregão para gravação e distribuição de 3,78 milhões de mídias de DVD, que comporão 75,6 mil kits, cada um com 50 DVDs.
Será adquirido ainda 1,25 milhão de mídias de DVD, que comporão 25 mil kits, com 50 DVDs cada um. Também serão comprados 21 mil aparelhos de reprodução de DVD.
O projeto DVD Escola integra um conjunto de políticas e ações do MEC cujo foco é garantir a universalização, o elevado padrão de qualidade e a eqüidade da educação básica no Brasil. O projeto sinaliza, também, o compromisso com a atualização tecnológica e a democratização da TV Escola, uma vez que o acervo e os modernos aparelhos de DVD alcançarão escolas públicas ainda não atendidas.
Censo bibliográfico — O Censo Bibliográfico da Educação, realizado pelo MEC entre 23 de janeiro e 23 de abril deste ano, registrou a participação de professores de 56 das 59 instituições federais de ensino superior existentes no País. Os 5.418 professores que atenderam o pedido do MEC lecionam em 166 cursos de graduação. Eles indicaram 58.295 obras, entre livros e periódicos que utilizam na atividade docente ou que gostariam de ter acesso em bibliotecas físicas ou virtuais das instituições nas quais trabalham.
Além dos professores, acervos atualizados e de qualidade também estarão disponíveis para estudantes e comunidade que tenham acesso às bibliotecas das instituições. Será assinado ato autorizativo para a compra do primeiro lote de obras.
O censo tem entre seus objetivos mapear a bibliografia utilizada nos cursos de graduação e, a partir dele, deflagrar a criação de um portal, a exemplo do Portal de Periódicos da Capes, que é uma biblioteca virtual, e iniciar um programa de recuperação e qualificação das bibliotecas das universidades, com a aquisição de obras. (Assessoria de Comunicação Social)