Brasil rejeita, na OMC, proposta de abertura do setor de educação
O Brasil rejeitou a proposta para abrir o setor de educação apresentada por Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Cingapura na Organização Mundial do Comércio (OMC), durante reunião em Genebra, esta semana. A abertura implicaria na reforma da legislação vigente e permitiria que universidades estrangeiras pudessem se instalar no país.
Na avaliação do chefe da Assessoria Internacional do MEC, Alessandro Candeas, o MEC e o Itamaraty estão perfeitamente coordenados nessa matéria. "A educação não é um negócio, sujeito às regras de mercado. Trata-se de um serviço público, de direito do cidadão, e o MEC reconhece e elogia a atitude da delegação brasileira em Genebra", afirma.
O Ministério da Educação, por meio de sua Assessoria Internacional, organizou uma reunião de trabalho, no dia 21 de março, com a presença de sua consultora jurídica e de diversos secretários, além de negociadores do Itamaraty, para discutir as razões pelas quais o Brasil é contrário à proposta. Na ocasião, os diplomatas explicaram as tecnicalidades do processo e a posição brasileira e foram informados da importância, para o MEC, de defender o princípio de que a educação não é negócio.
Participaram do encontro, também, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Duarte Filho, a secretária-executiva do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Marília Lindinger, e o representante do Fórum de Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais (Faubai).
Regras - A liberalização de serviços educacionais é discutida, na OMC, no âmbito da Declaração Ministerial de Hong Kong, em conformidade com as regras do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS). Os serviços privados educacionais movimentam, hoje, entre US$40 bilhões e US$50 bilhões, o que torna o setor cada vez mais atrativo no comércio mundial. Além do Brasil, a maioria dos países em desenvolvimento, como a Argentina, considera a educação patrimônio nacional e é contrária à proposta de abertura do setor.
Repórter: Lívia Jappe