Mais um governador apóia fim da DRU
A proposta do Ministério da Educação de acabar com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação ganhou novo reforço nesta segunda-feira, 31. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que “com certeza” apoiará o fim da medida junto aos membros de seu partido, o DEM, no Congresso Nacional.
“Pedimos o apoio do DEM para que, no âmbito da reforma tributária, haja uma emenda que garanta o fim da DRU”, solicitou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao governador durante visita à sede do governo distrital em Taguatinga. A resposta de Arruda foi ao encontro das expectativas do ministro. “Sem dúvida, mais dinheiro para a educação é sempre positivo”, afirmou o governador.
Haddad explicou que ao retirar cerca de R$ 7,5 bilhões por ano da educação, a DRU pode comprometer a sustentabilidade das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007.
Segundo o ministro, há recursos suficientes para dar continuidade às ações apenas em 2008 e em 2009. “Precisamos rever esse instrumento para garantir a sustentabilidade do PDE após 2010”, enfatizou.
Haddad lembrou que todos os estados e o Distrito Federal já fizeram sua adesão ao PDE e que, assim, o plano deixou de ser uma proposta de governo e passou a ser um plano de estado. “A educação deve ficar acima de disputas partidárias”, reiterou o governador Arruda.
O apoio do governador do Distrito Federal soma-se ao do governador de São Paulo, José Serra (do PSDB), que ofereceu ajuda ao ministro para acabar com a incidência da DRU na sexta-feira, 28, quando o seu estado aderiu ao PDE.
DRU - O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. De acordo com a Carta de 1988, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à educação. Mas, com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Assim, os 18% do total de recursos federais que deveriam financiar a educação foram reduzidos para cerca de 14%. Por causa disso, o Ministério da Educação perde cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Com isso, nos 14 anos de incidência da DRU, cerca de R$100 bilhões foram retirados da área educacional.
Visita - No encontro de trabalho com o governador, o ministro conheceu ações do governo distrital alinhadas com o PDE, entre elas, a implantação do ensino integral em 104 escolas de ensino fundamental do DF. O ministro assinou, como testemunha, um decreto do governo distrital, que prevê mais 230 professores concursados para as escolas de tempo integral.
Maria Clara Machado