Alimentação escolar: urgência para projeto
A Plenária do Conselho Nacional de Seguridade Alimentar e Nutricional (Consea), reunida em 30 de abril, decidiu pedir audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para mostrar a importância do Projeto de Lei nº 2.877, deste ano, e a necessidade de indicação dos integrantes da comissão especial que o apreciará. O objetivo é apressar a tramitação do projeto, que amplia o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ensino médio — abrange, hoje, a educação infantil e o ensino fundamental.
Os representantes estaduais do conselho também vão montar uma estratégia para pressionar os deputados a agilizar a tramitação da proposta. “Precisamos definir estratégias para dar publicidade aos temas nos estados”, disse o presidente do Consea, Renato Maluf.
Caso o projeto de lei seja aprovado, mais de oito milhões de estudantes da rede pública passam a contar com a suplementação alimentar do governo federal. O programa, coordenado e financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) atende 36 milhões de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com orçamento anual de R$ 1,6 bilhão.
O projeto tem cunho social e econômico. O artigo 13, por exemplo, determina que no mínimo 30% dos recursos financiados pelo FNDE sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra pode ser feita com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado.
O projeto também dispõe sobre a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atendem o ensino fundamental e podem passar a abranger a educação infantil e o ensino médio.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE