Os cinco pontos fundamentais da reforma do Sistema S
Melhorar a qualidade da formação profissional dos trabalhadores e jovens brasileiros é o objetivo da mudança do Sistema S proposta pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O sistema, que é constituído por 11 entidades, entre elas, Senai, Senac e Sebrae, arrecada hoje mais de R$ 8 bilhões anuais. Dados do MEC indicam que, utilizando R$ 3,2 bilhões dessa quantia, daria para qualificar 800 mil trabalhadores por ano, em cursos técnico-profissionais de 800 horas.
Cinco pontos da mudança
Gratuidade — Os recursos do Sistema S são públicos, arrecadados por contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas e, portanto, devem financiar a gratuidade.
Desempenho — O Sistema S remunera cada unidade estadual com um valor fixo, independente do número de matrículas gratuitas e da qualidade dos cursos que oferece. A proposta prevê a repartição dos recursos dentro do sistema, levando em conta duas variáveis: quantidade e qualidade.
Escolaridade — O projeto do governo federal propõe que o trabalhador que usufruir de curso profissional gratuito invista, em contrapartida, na sua escolaridade, seja fazendo o ensino fundamental, médio regular ou a educação de jovens e adultos. Os cursos técnicos, acompanhados de ampliação da escolaridade, reduzem a necessidade de uma qualificação posterior.
Carga horária — Hoje, muitos cursos gratuitos oferecidos pelo Sistema S são rápidos, com cargas que variam de 20 a 60 horas. A proposta do governo federal é que os cursos sejam de 800 horas, divididas em módulos de 200 horas, de forma a oferecer ao trabalhador um aperfeiçoamento contínuo na mesma área profissional. A idéia do projeto é aumentar os cursos de certificação técnica de nível médio, associando formação geral e formação específica.
Itinerário formativo — Ao fazer o curso por módulos de 200 horas, o governo federal propõe que o trabalhador se aperfeiçoe na área escolhida. Isso cria duas alternativas: o trabalhador passa a investir numa profissão e o sistema pode se programar para atender às demandas geradas do primeiro curso onde o trabalhador se inscreveu.
Assessoria de Comunicação Social
Leia a íntegra da reportagem da revista Exame
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