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Transferência de recursos deve ser feita até sábado

Os estados que optarem por transferir diretamente aos municípios os recursos do transporte escolar têm prazo somente até este sábado, 9, para encaminhar a autorização ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) repassa recursos ao Distrito Federal, estados e municípios para suplementar a oferta de transporte a estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais.  

A opção dos estados em fazer a transferência permite aos municípios receber os recursos mais rapidamente. “É o município, em última instância, que transporta o aluno”, lembra o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues.

A medida consta da Resolução nº 14/2009, do FNDE. De acordo com o documento, os estados que não formalizarem a autorização devem executar diretamente os recursos recebidos. Até agora, 15 estados optaram pelo repasse.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE