Avanços da legislação ajudam a dinamizar economias locais
Mais qualidade e diversidade na merenda escolar, aumento da renda dos agricultores familiares e impulso na economia dos municípios são avanços proporcionados pela Lei nº 11.947, de 16 de junho deste ano. Regulamentada pela Resolução nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a lei estabelece novas regras para a alimentação escolar.
Uma das novidades é a determinação de investir pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda na compra de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, desde que os preços estejam compatíveis com os de mercado. Serão beneficiados, inicialmente, 70 mil pequenos agricultores em todo o país. “Se tudo correr conforme o planejado e os municípios ampliarem a quantidade de recursos na compra desses produtos, outros milhares de produtores também podem ser beneficiados”, diz a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho.
Os recursos para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem chegar a R$ 600 milhões a cada ano, já que o orçamento anual do Pnae supera R$ 2 bilhões. Isso significa mais renda no bolso do trabalhador rural e mais qualidade na mesa dos estudantes. “As crianças terão alimentação mais saudável e próxima de sua realidade cultural” afirma Albaneide.
Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, a nova lei e sua regulamentação terão desdobramentos sociais e pedagógicos. “A diversificação da merenda deve trazer mais qualidade e pode fomentar debates nas escolas sobre alimentos saudáveis, sua origem, agricultura, ecologia e desenvolvimento sustentável”, afirma.
O aumento de mercado para o agricultor rural também vai ter impacto na economia dos municípios. Pelo menos um terço do dinheiro da merenda, que normalmente beneficiava grandes empresas alimentícias, mais capacitadas a vencer as licitações, deve agora ficar nas próprias comunidades. “Isso vai impulsionar a economia local, desde o comércio e o setor de serviços, até a arrecadação de impostos municipais”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban.
A resolução também autoriza o fundo a repassar os recursos da merenda diretamente às escolas municipais e estaduais, por seis meses, caso o município ou o estado não tenha prestado contas do dinheiro recebido no ano anterior. A medida é de grande importância para os estudantes dos municípios mais pobres, nos quais a alimentação escolar é comprada apenas com o dinheiro enviado pelo governo federal.
Assessoria de Comunicação Social