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A partir de agora, o FNDE enviará ao MPDFT todas as denúncias, queixas e representações em que julgar necessária a atuação do Ministério Público, para investigar e fiscalizar a prestação de contas ou má gestão dos recursos públicos repassados a órgão ou entidade estadual, municipal ou não governamental.
Além disso, vai encaminhar informações sobre convênios, acordos, contratos e transferências de recursos para execução de projetos e programas educacionais.
Por seu lado, o Ministério Público vai apurar os fatos comunicados pelo FNDE, encaminhando à autarquia o resultado dessas investigações.
“O apoio do Ministério Público é imprescindível para que possamos zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, principalmente na área da educação”, afirmou Daniel Balaban, presidente do FNDE, à procuradora-geral do MPDFT, dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido, após a assinatura do acordo.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público fiscalizará aplicação de recursos do MEC
A partir de agora, o FNDE enviará ao MPDFT todas as denúncias, queixas e representações em que julgar necessária a atuação do Ministério Público, para investigar e fiscalizar a prestação de contas ou má gestão dos recursos públicos repassados a órgão ou entidade estadual, municipal ou não governamental.
Além disso, vai encaminhar informações sobre convênios, acordos, contratos e transferências de recursos para execução de projetos e programas educacionais.
Por seu lado, o Ministério Público vai apurar os fatos comunicados pelo FNDE, encaminhando à autarquia o resultado dessas investigações.
“O apoio do Ministério Público é imprescindível para que possamos zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, principalmente na área da educação”, afirmou Daniel Balaban, presidente do FNDE, à procuradora-geral do MPDFT, dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido, após a assinatura do acordo.
Assessoria de Comunicação Social