Resgate do orçamento do MEC foi das primeiras providências adotadas para manter programas
O resgate do orçamento do Ministério da Educação foi uma das principais providências adotadas de imediato pelo governo interino de Michel Temer, disse o ministro Mendonça Filho durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência, realizada nesta terça-feira, 5, foi requerida pelas Comissões de Educação e Fiscalização Financeira e Controle daquela casa.
“Tivemos um corte definido pelo governo anterior de R$ 6,4 bilhões, e uma das primeiras providências de revisão orçamentária determinada pela equipe econômica atual, a partir de uma recomendação do presidente Michel Temer, foi no sentido de reposição de R$ 4,7 bilhões desse total”, explicou.
Segundo Mendonça Filho, que foi à Câmara para apresentar seu plano de trabalho à frente do MEC, diante do cenário educacional encontrado, a medida possibilitou a reestruturação de várias iniciativas. Dentre elas, a ampliação de 75 mil novas vagas para quem pretende obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudar em instituições particulares de educação superior no segundo semestre do ano.
Retomada de programas estratégicos e garantia de realização da edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de normalização do repasse de recursos para a rede federal de ensino, também foram ressaltadas aos parlamentares por Mendonça Filho.
“O repasse médio para as universidades e instituições técnicas federais de ensino, de janeiro a abril, foi em média de R$ 600 milhões, e a partir do primeiro mês da nossa gestão ampliamos para mais de R$ 1 bilhão, resgatando parte da dívida acumulada desde o início do ano pela gestão anterior”, exemplificou.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a liberação de recursos para várias áreas do MEC, inclusive para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o ministro, a dívida da autarquia com relação a compromissos em aberto, principalmente com estados e municípios, está na casa de R$ 10,6 bilhões. “Recentemente, o presidente Michel Temer disse que liberaria R$ 700 milhões para que a gente pudesse cumprir os compromissos principais do FNDE em relação ao PAC.”
Ao final da apresentação, Mendonça Filho mostrou que a gestão atual da Educação visará o fortalecimento do pacto federativo, além das políticas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Como ações prioritárias, o ministro citou o programa Alfabetização na Idade Certa e a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que se encontra em discussão nos estados.
Mendonça também aproveitou a audiência para solicitar aos deputados que acompanhem de perto as discussões na Câmara sobre a reforma do ensino médio e os debates sobre a melhoria na formação de professores. “Dentro de pouco tempo devemos anunciar iniciativas que irão na direção do fortalecimento da política educacional brasileira, valorizando o papel do professor e qualificando-os cada vez mais”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social
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