Pesquisa aponta que 53% apóiam cotas para estudantes de escolas públicas
Pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) sobre o ensino particular revela que 53% dos entrevistados apóiam a adoção das cotas para os alunos que freqüentaram o ensino médio em escola pública. “Os dados demonstram que existe uma aceitação por parte da sociedade das políticas afirmativas, com corte na questão social”, afirma o presidente da Fenep, José Antonio Teixeira. A pesquisa apontou, ainda, que 36% dos entrevistados apóiam as cotas na questão racial.
Teixeira acredita que o prazo ideal para a aplicação da medida seja o período de dez anos, prazo inicialmente previsto na proposta do MEC, e não os quatro anos definidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta sexta-feira, 10, que pretende levar o projeto ao colégio de líderes e ao plenário da casa, depois que líderes do PSDB e do PFL anunciaram ontem, 9, que conseguiriam as 51 assinaturas necessárias para evitar que o projeto fosse direto ao Senado.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que o mais importante é a aprovação do projeto de cotas, pois irá reforçar a escola pública e dar uma chance aos alunos oriundos dela, que têm demonstrado desempenho satisfatório na universidade. Quanto aos prazos, Haddad entende que o sistema precisa de um tempo para adaptação, tempo este que servirá para reforçar a própria política. Ele acredita que há espaço para negociação entre o movimento social e os reitores, que defendem o prazo de dez anos. O MEC poderá ser mediador no processo. Sobre a questão do mérito dos cotistas, o ministro cita o exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na qual em nenhum curso o desempenho dos cotistas foi inferior aos demais alunos.
Percentual e constitucionalidade – José Antonio Teixeira acredita que haja espaço para a negociação do prazo no plenário da Câmara ou mesmo depois no Senado. Ele não concorda com os críticos do percentual de 50% para as cotas. “Hoje, 84% dos estudantes do ensino fundamental são de escolas públicas. Portanto, 50% de vagas para os oriundos das escolas públicas é um número aceitável”, considera.
Outro debate que vem sendo travado é sobre a constitucionalidade do projeto. O titular da faculdade de Direito da USP, Fabio Konder Comparato, afirma que está no artigo 3º da Constituição brasileira o objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, sendo isso dever do Estado. O projeto de cotas pode ser interpretado, segundo o professor, a partir deste artigo. Já o advogado José Roberto Covac, afirma que o projeto vai contra o artigo 208 da Constituição, que diz que é dever do Estado garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino de acordo com a capacidade de cada um.
A pesquisa – Foi aplicada em oito regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Distrito Federal. No total, foram feitas 1001 entrevistas. O público-alvo foi selecionado mediante três estágios. No primeiro, foram selecionados municípios a partir do total de domicílios nos quais as famílias possuíam renda familiar igual ou superior a R$ 2,4 mil (oito salários mínimos) e, ao mesmo tempo, onde residiam crianças entre sete e 17 anos cursando o ensino fundamental e/ou médio em escola particular. A seguir, foram selecionados setores censitários e, a partir daí, os entrevistados, utilizando-se cotas proporcionais em função do sexo, idade e condição de atividade (economicamente ativo ou não).
Repórter: Rodrigo Dindo