Ifes têm mais recursos para democratizar o acesso
Nos últimos quatro anos, o MEC aumentou o repasse às instituições federais de ensino superior (Ifes) para promover a inclusão social, garantindo aumento de acesso com qualidade. No ano passado, houve um crescimento na distribuição de recursos para a assistência estudantil entre as universidades federais. O salto foi de 36%, passando de R$ 38 milhões para quase R$ 53 milhões.
Além disso, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.200, que democratiza o acesso, amplia a assistência aos estudantes e incentiva ações de nivelamento educacional, com bolsas especiais e supervisão de professores. “Outra questão que aponta para isso está no artigo 47. Ele expressa que as medidas de assistência estudantil deverão contemplar bolsas de fomento à formação acadêmico-científica e à participação em atividades de extensão; moradia e restaurantes estudantis e programas de inclusão digital; auxílio para transporte e assistência à saúde; e o apoio à participação em eventos científicos, culturais e esportivos, bem como de representação estudantil nos colegiados”, observa o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.
Mesmo sem os recursos previstos no projeto enviado ao Congresso, a verba de custeio das universidades federais mais do que dobrou nos últimos anos. “Considerando que as Ifes estão ampliando seus recursos globais e atendendo mais estudantes das classes populares, o sistema federal tem aumentado o investimento em atendimento às políticas de assistência estudantil”, aponta o secretário.
Mais recente, o Decreto Presidencial nº 6.096, de 24 de abril de 2007, criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O objetivo é criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, por meio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.
O programa prevê a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que permitam ao estudante aproveitar créditos e circular mais entre instituições, cursos e programas de educação superior.
Para a execução do Reuni, o MEC destinará recursos que serão reservados a cada universidade federal — na medida da elaboração e apresentação dos planos de reestruturação. No total, a previsão é de um aumento de 20% das despesas de custeio e pessoal da universidade, nos próximos cinco anos. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)