Debate sobre ética reúne nutricionistas
Pirenópolis (GO) — As atribuições dos nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e as questões éticas relacionadas à profissão foram debatidas no 1º Encontro Regional de Nutricionistas da Alimentação Escolar da Região Centro-Oeste, iniciado na quarta-feira, 29, em Pirenópolis, Goiás. O evento é promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), órgão responsável pela transferência dos recursos federais para a merenda escolar da rede pública.
O coordenador-técnico do Conselho Federal de Nutrição (CFN), Antônio Augusto Fonseca Garcia, falou sobre o cumprimento da Resolução nº 358, do conselho, a qual dispõe sobre as atribuições do nutricionista no Pnae. Abordou também o código de ética da categoria, além da responsabilidade técnica do profissional.Garcia chamou a atenção para os riscos de o nutricionista, por falta de conhecimento, não exercer todas as atribuições de um responsável técnico. “Temos de conhecer as atividades nutricionais desde o diagnóstico, a elaboração de cardápio, a definição de alimentos e o padrão de qualidade, entender de licitação e ter conhecimento de outras áreas”, disse. Segundo Garcia, é isso que faz a diferença na promoção de uma alimentação saudável, que não ofereça risco ao aluno. “Caso um aluno adoeça por ter consumido alimento inadequado, o responsável técnico pode responder civil e criminalmente e ainda perder o diploma”, alertou.
A questão ética envolvendo o número de municípios que podem ser atendidos por cada nutricionista foi motivo de muitas perguntas dos participantes. Eles foram orientados a consultar o Conselho Federal de Nutrição caso se interessem em atender mais de um município. A responsabilidade técnica, conforme a Resolução nº 218 do CFN, é apontada como “compromisso legal na execução de atividades compatíveis com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços”.
O Pnae na dimensão do direito humano, as atribuições da coordenação técnica de alimentação e a formação de cooperativas como alternativa de organização profissional foram outros temas apresentados e discutidos. O encontro termina nesta sexta-feira, 31, Dia do Nutricionista.
Assessoria de Imprensa do FNDE