Conceito de Sede
- Parecer CNE/CES nº 228/1999, aprovado em 24 de fevereiro de 1999 - Solicita aprovação das alterações propostas para o Estatuto do Centro Universitário Monte Serrat.
- Parecer CNE/CES nº 1.136/1999, aprovado em 23 de novembro de 1999 - Aprovação de Regimento - Compatibilização com a LDB.
- Parecer CNE/CES nº 1.237/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001 - Aprovação das alterações propostas do Estatuto da Universidade do Vale da Paraíba, e inclusão do campus fora de sede em Jacareí, no Estado de São Paulo.
- Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002 - Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
- Parecer CNE/CES nº 364/2003, aprovado em 17 de dezembro de 2003 - Regularização acadêmica dos campi Urbanova e Villa Branca, em Jacareí, fora de sede da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, e aprovação das alterações do Estatuto, propostas pela Universidade.
- Parecer CNE/CES nº 59/2005, aprovado em 24 de fevereiro de 2005 - Solicita ampliação da área de atuação das Faculdades Integradas ICESP e Faculdade AD1.
- Parecer CNE/CES nº 475/2005, aprovado em 15 de dezembro de 2005 - Consulta sobre autorização de curso para endereço em local diferente do qual a Instituição foi credenciada.
- Parecer CNE/CES nº 276/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Consulta sobre o Parecer CNE/CES nº 475/2005, que dispõe sobre o conceito de sede e trata de consulta sobre autorização de curso para endereço em local diferente do qual a Instituição foi credenciada.
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