Pareceres sobre Regime de Exercícios Domiciliares
- Parecer CNE/CEB nº 6/1998, aprovado em 7 de abril de 1998 - Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei n.º 1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores de afecções.
- Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.