Resolução CEB 2001
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Resolução CNE/CEB n.º 1, de 29 de janeiro de 2001 - Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
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Resolução CNE/CEB n.º 2, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.