Resolução CP 1997
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Resolução CNE/CP nº 1, de 24 de março de 1997 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
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Resolução CNE/CP nº 2, de 26 de junho de 1997 - Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.
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Resolução CNE/CP nº 3, de 7 de julho de 1997 - Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras.