Efetivo Trabalho Escolar
- Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
- Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 - Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
- Parecer CNE/CEB nº 10/2005, aprovado em 6 de julho de 2005 - Consulta sobre a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva no município de Belo Horizonte, MG.
- Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001.
- Parecer CNE/CEB nº 15/2007, aprovado em 9 de maio de 2007 - Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
- Parecer CNE/CEB nº 16/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008 - Solicitação de regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”, postos na Lei Municipal nº 7.508/2007.
- Parecer CNE/CEB nº 19/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009 - Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.