Secretarias têm prazo até esta semana para apresentar contas
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até esta sexta-feira, 15, para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Quem não enviar a documentação no prazo ou não comprovar a correta utilização do dinheiro pode ficar sem os recursos do programa neste ano.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 644 milhões, repassados em nove parcelas. Esses recursos beneficiarão cerca de 4,7 milhões de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais que necessitam de transporte para chegar às escolas. A primeira parcela de 2011 já foi paga.
Os recursos do programa destinam-se à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustível e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas redes públicas de ensino.
Contas – O processo de prestação de contas é feito em duas etapas. Na primeira, as prefeituras e secretarias estaduais enviam, até 28 de fevereiro, toda a documentação (extratos bancários e o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados) ao conselho local de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação do Pnate.
De posse das informações, o conselho aprova ou não as contas e faz um parecer, que é enviado ao FNDE junto com os demais documentos da prestação de contas. O prazo final desta etapa é 15 de abril.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE