Frequência / Faltas e Abono de Faltas
- Parecer CEB nº 15/1999, aprovado em 4 de outubro de 1999 - Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno freqüentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
- Parecer CNE/CES nº 336/2000, aprovado em 5 de abril de 2000 - Consulta sobre a criação de turma no turno diurno para atender alunos adeptos da religião adventista.
- Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000 - Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público.
- Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002 - Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
- Parecer CNE/CES nº 224/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006 - Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas.
- Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à freqüência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB.
- Parecer CNE/CEB nº 6/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 - Consulta sobre a possibilidade de realizar a matrícula e o cômputo da frequência de alunos de cursos técnicos subsequentes por disciplina.
- Parecer CNE/CEB nº 5/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 – Consulta acerca do controle de frequência em atividades não presenciais nos cursos técnicos de nível médio.
- Parecer CNE/CP nº 6/2020, aprovado em 19 de maio de 2020 - Guarda religiosa do sábado na pandemia da COVID-19.