NAPI
O Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional (NAPI), área vinculada ao Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), é responsável pelo atendimento de representantes de Instituições de Educação Superior (IES) ou de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), legalmente habilitados, que queiram tratar de assuntos de interesse de suas instituições.
Os atendimentos são realizados presencialmente ou por telefone, devendo o interessado agendá-lo via web, em um dos links abaixo, de acordo com o perfil da instituição. Na solicitação de agendamento, deve-se informar o assunto a ser tratado, indicar o melhor dia e horário e confirmar o e-mail e o telefone de contato.
Clique no item que melhor corresponde ao seu perfil:
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) - agendamento
Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) - agendamento
Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) - agendamento
Entidades Beneficentes (CEBAS) - agendamento
O NAPI é também responsável pelo monitoramento das demandas protocoladas no Fale Conosco MEC, relacionadas exclusivamente a assuntos de competência da SERES, e funciona como instância de recurso a demandas que estejam há mais de 30 dias sem atendimento, que sejam urgentes ou que tenham sido finalizadas insatisfatoriamente, mediante reclamação registrada pelo interessado.
Para protocolar uma reclamação, o interessado deve clicar no link a seguir, devendo, obrigatoriamente, informar o(s) número(s) do(s) protocolos(s) reclamados(s).