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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Pronatec

Notas Informativas da Bolsa-Formação/Pronatec

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Leis

2013

Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013 
Altera as Leis nº 12.513, de 26 de outubro de 2011(Pronatec); nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 (bolsas recebidas pelos servidores, no âmbito do Pronatec); nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (incidência da contribuição previdenciária); e dá outras providências.

2011

Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.

Portarias

2015

Portaria nº 01, de 11 de fevereiro de 2015
Dispõe das instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 187.000.000,00 (cento e oitenta e sete milhões de reais).

Portaria nº 02, de 02 de março de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 21.679.079,81 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setenta e nove reais e oitenta e um centavos).

Portaria nº 04, de 01 de abril de 2015 
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 131.393.229,20 (cento e trinta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos).

Portaria nº 05, de 01 de abril de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Portaria nº 06, de 09 de abril de 2015
Torna público a instituição, na condição de parceira ofertante de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, apta a receber recursos financeiros no total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Portaria nº 07, de 27 de abril de 2015
Torna público a instituição, na condição de parceira ofertante de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, apta a receber recursos financeiros no total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Portaria nº 10, de 04 de maio de 2015
Torna público instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais).

Portaria nº 11, de 05 de maio de 2015
Torna público a instituição, na condição de parceiro ofertante de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, apta a receber recursos financeiros no total de R$ 2.064.827,00 (dois milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais).

Portaria nº 12, de 06 de maio de 2015
Institui a Comissão de Habilitação de Instituições Privadas de Ensino Profissional Técnico de Nível Médio

Portaria nº 14, de 03 de junho de 2015
Ajuste orçamentário de repasse de recursos para Redes Públicas de Educação Profissional e Tecnológica e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego – Pronatec.

Portaria nº 15, de 08 de junho de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).

Portaria nº 16, de 22 de junho de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Portaria nº 17, de 22 de junho de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões).

Portaria nº 22, de 09 de julho de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais).

Portaria nº 24, de 06 de agosto de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais).

Portaria MEC n° 817, de 13 de Agosto de 2015
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Portaria nº 27, de 20 de agosto de 2015
Torna público as instituições relacionadas no quadro abaixo, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Portaria nº 30, de 02 de setembro de 2015
Torna público as instituições, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 100.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Portaria nº 34 de 13 de outubro de 2015
Torna público as instituições relacionadas, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Portaria nº 36 de 26 de outubro de 2015
Torna público as instituições relacionadas, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais).

Portaria nº 38 de 09 de novembro de 2015
Torna público as instituições relacionadas, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 110.000.000,00 (trinta milhões de reais).

2014

Portaria SETEC/MEC n° 01 , de 29 de Janeiro de 2014
Altera a Portaria SETEC/MEC nº 20, de 27 de junho de 2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta no âmbito do Pronatec.

Portaria MEC nº 114, de 7 de Fevereiro de 2014 
Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Portaria nº 701, de 13 de agosto de 2014
Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a habilitação de instituições e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec.

Portaria nº 26, de 05 de agosto de 2014
Institui Comissão para analisar oferta de Cursos Técnicos do PRONATEC

Portaria nº 991, de 25 de novembro de 2014
Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

2013

Portaria MEC N° 160, de 05 de março de 2013
Dispõe sobre a habilitação de instituições e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec.

Portaria N° 161, de 06 de março de 2013
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica.

Portaria MEC N° 168, de 07 de março de 2013
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Portaria MEC Nº 362, de 26 de Abril de 2013
Dispõe sobre alteração no art. 74 da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013.

Portaria SETEC/MEC Nº 20, de 27 de junho de 2013
Dispõe sobre a Tabela de mapeamento de cursos técnicos para oferta na forma subsequente por intermédio da Bolsa-Formação Estudante e correlação com cursos de graduação.

Portaria MEC Nº 671, de 31 de julho de 2013 
Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente.

Portaria MEC Nº 1007, de 09 de outubro de 2013
Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

2012

Portaria MEC N° 185, de 12 de março de 2012 -
Fixa diretrizes para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Resoluções FNDE

Resolução/CD/FNDE nº 6, de 12 de março de 2013 -
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012 -
Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.

Resolução/CD/FNDE nº 72, de 20 de dezembro de 2011 -
Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.

Resolução/CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011 -
Critérios e procedimentos para a transferência de recursos e prestação de contas para a oferta da bolsa-formação em cursos vinculados aos serviços nacionais de aprendizagem, no âmbito do Pronatec

Notas Técnicas

2014

Nota Técnica nº 278/2014/SETEC/MEC 
Dispõe sobre o balanço do Pronatec e perspectivas para o período 2012-2015.


Redes Estaduais, Municipais e Distrital

Resolução/CD/FNDE nº 3, de 6 de março de 2014 -
Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 39, de 10 de outubro de 2013 -
Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013 -
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 23, de 28 de junho de 2012 -
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Serviços Nacionais de Aprendizagem

Resolução/CD/FNDE nº 2, de 6 de março de 2014 -
Altera o art. 3º da Resolução nº 7, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 55, de 13 de dezembro de 2013 -
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros da Bolsa-Formação do Pronatec aos serviços nacionais de aprendizagem participantes da Rede e-Tec Brasil, para que estes ofertem educação profissional e tecnológica na modalidade a distância, executem e prestem contas desses recursos, a partir de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 7, de 20 de março de 2013 -
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas visando à oferta de Bolsa-Formação em cursos vinculados aos serviços nacionais de aprendizagem, no âmbito do Pronatec, a partir de 2013.

Resolução/CD/FNDE nº 33, de 15 de agosto de 2012 -
Altera o § 4º do art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 3, de 16 de março de 2012.

Resolução/CD/FNDE nº 3, de 16 de março de 2012 -
Altera a Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011.

Resolução/CD/FNDE nº 74, de 28 de dezembro de 2011 -
Altera o § 1º do Art. 9º e a numeração dos artigos finais, a partir do Art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 61 de 11 de novembro de 2011.

Resolução/CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011 -
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas visando à oferta de Bolsa-Formação em cursos vinculados aos serviços nacionais de aprendizagem, no âmbito do Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 66, de 25 de novembro de 2011 -
Altera a Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011.

IES e ETNM Privadas

Resolução/CD/FNDE nº 50, de 11 de dezembro de 2013 -
Altera os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Resolução CD/FNDE no 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante a mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito Pronatec.

Resolução/CD/FNDE nº 30, de 5 de julho de 2013
Estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito do Pronatec.

 

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