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Atualização

MEC e CNE realizam audiência pública para debater Política Nacional de Educação Especial

  • Segunda-feira, 19 de novembro de 2018, 17h41

O Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), abriu, na manhã desta segunda-feira, 19, mais uma oportunidade para discutir a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial. A audiência, realizada na sede do CNE, em Brasília, contou com a participação do ministro Rossieli Soares. A consulta pública poderá receber contribuições até a próxima sexta-feira, 23, pela internet, informou o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Júlio Cesar Meireles. O prazo, que se encerraria no dia 21, foi prorrogado por mais dois dias.  

“Aqui temos mais uma oportunidade de debate, de contribuições e críticas”, explicou o ministro. “Isso é importante para que o documento tenha a maturidade necessária para buscarmos melhorar a educação especial. O que precisamos entender é que à frente de tudo deve estar o estudante; que cada vez mais coloquemos as condições para que os nossos alunos possam estar na escola e tenham esse direito garantido, com educação de qualidade.”

Rossieli aproveitou a oportunidade para lembrar que, com a aprovação da política, o MEC pode aprofundar a necessidade de investimentos nessa área. “O Brasil precisa priorizar investimentos para que as escolas tenham as condições de atender a esse público, que é tão importante”, disse. “Esse é o grande desafio, e por isso é tão importante a atualização da nossa política, para que a gente possa colocar para a população. ”

Diretrizes – Com a participação de técnicos do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), de conselheiros do CNE, de membros da sociedade civil organizada, professores e pesquisadores da educação especial, o evento se destacou como espaço para receber contribuições da sociedade civil, com vistas à revisão, pelo CNE, das diretrizes nacionais para a educação especial.

O texto em discussão é resultante de visitas técnicas realizadas nas cinco regiões brasileiras, estudos, levantamentos, debates, relatórios de consultorias e escutas de segmentos da sociedade interessados no assunto, como associações de estudantes da educação especial, familiares, educadores, pesquisadores e lideranças na área.

O ministro Rossieli Soares destacou que a reunião é uma importante oportunidade para elaborar uma política voltada à educação especial (Foto: Mariana Leal/MEC)

A primeira atualização ocorreu ainda em 2008, mas esta é a primeira vez que a política é atualizada com a participação da sociedade geral. “No PNE [Plano Nacional de Educação], uma lei importante para a educação brasileira, temos coisas importantes que precisam ser regulamentadas”, complementou Rossieli Soares. “Temos acordos e tratados que precisam ser atualizados na política nacional e, depois, deveremos avançar em mais detalhes sobre a forma de atuação que devemos ter, cada vez mais inclusiva com a educação especial.”

Consulta – O documento encontra-se em consulta pública na internet e segue aberto para novas contribuições até a próxima sexta-feira, 23.  As informações colhidas serão acrescidas ao texto final, explica o titular da Secadi, Júlio Cesar Meireles.

“Após a consulta, vamos aguardar a Universidade Federal de Alagoas, que fará o tratamento das informações; e, de posse desse retorno, a equipe técnica vai elaborar a versão final para encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, que debaterá e deve transformar em resolução”, informa Meireles.

Para o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, as discussões têm avançado, respeitando o interesse coletivo. “Chegamos a um ponto maduro da discussão e hoje é um ponto decisivo para que o marco regulatório assuma um perfil, uma materialidade capaz de alcançar o interesse da sociedade brasileira no que diz respeito a educação especial”, concluiu.

Depois de consolidado, o relatório será apreciado e, uma vez aprovado, segue para a homologação do MEC.

Confira a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial (disponível até sexta-feira, 23)

Assessoria de Comunicação Social

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