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Decretos Residência Médica

Decreto nº 80.281, de 05 de setembro de 1977
Regulamentação da Residência Médica e criação da Comissão Nacional de Residência Médica

Decreto nº 91.364, de 21 de junho de 1985
Alteração da composição da Comissão Nacional de Residência Médica -  alterou o § 1º do art. 2º do Decreto nº 80.281/77

Decreto nº 7.562, de 15 DE setembro de 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

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