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1. <span class="highlight">Base</span> <span class="highlight">legal</span>&#160;...

Base legal ...

Registrado em: Marcadores

Criado em 22 agosto 2015

1.

2. <span class="highlight">Base</span> <span class="highlight">Legal</span>&#160;...

Constituição Federal Lei 10172 - Educação Integral Lei 9394 LDB - Educação Integral PNAE - Mais Educação Resolução 43 Resolução 52 de 2004 - Escola Aberta Portaria Normativa ...

Registrado em: Artigo marcados com: Base legal

Criado em 12 janeiro 2010

2.

3. <span class="highlight">Base</span> <span class="highlight">Legal</span>&#160;...

Constituição Federal Decreto nº 7.083/10 (Mais Educação) Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 10.172/01 – Educação Integral Lei 9.394/96 – LDB Lei 11.494/07 - FUNDEB Lei 11.947/09 - PNAE ...

Registrado em: Artigo marcados com: Base legal

Criado em 02 junho 2011

3.

4. Legislação

Portaria nº 364 de 08 de março de 2013 - Clique aqui Portaria nº 357 de 1 de março de 2012 - Clique aqui Portaria nº 3.696/10 – PSE/CNES - Clique aqui Portaria nº 1.537 de 15 de junho ...

Registrado em: Artigo marcados com: Base legal

Criado em 12 agosto 2011

4.
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