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Educação superior

Ministro anuncia discussão com o CNE sobre normas de transição para a lei da reforma universitária

  • Segunda-feira, 01 de agosto de 2005, 15h18

Foto: Wanderley PessoaO Ministério da Educação anunciou a discussão, por solicitação do Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre a edição de normas de transição até a aprovação do projeto de lei da reforma universitária pelo Congresso Nacional. Será possível incorporar os critérios e procedimentos discutidos no âmbito do anteprojeto de reforma da educação superior com base na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A proposta foi divulgada pelo ministro Fernando Haddad nesta segunda-feira, 1º, em Brasília. O objetivo do que Haddad chamou de ‘decreto-ponte’ será fazer, por demanda do CNE, transição entre o conjunto de regras que existem hoje e o que o Congresso Nacional decidir a partir da aprovação do projeto da reforma universitária.

Além disso, será feita uma espécie de necessária “faxina legislativa”. Serão revistos decretos, normas e resoluções que tratam da educação superior, seja porque elas estão em desuso ou porque conflitam com determinações da lei aprovada no ano passado que regula o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). 

A idéia é estimular modificações e colocar em prática as orientações da reforma universitária sob aval do CNE. “Não faz sentido que na tramitação do projeto da reforma universitária no Congresso não se direcione o país para o novo rumo que o processo de discussão apontou”, disse o ministro. Os critérios de avaliação para os pedidos serão baseados no Sinaes, que avalia alunos, instituições e cursos.

De acordo com a proposta em discussão da reforma, entre os critérios de maior rigidez para as instituições receberem o status de universidade está a exigência de, pelo menos, três mestrados e um doutorado.

O objetivo é dar trâmite legal para que, já na transição, sejam observados critérios mais claros do significado de produção científica institucionalizada. O ministro delegou a tarefa de coordenar o processo de revisão e de ‘faxina legislativa’ para a advogada Maria Paula Dallari Bucci, nova chefe da Consultoria Jurídica do MEC.

Fernando Haddad também anunciou os nomes de sua equipe. O antigo secretário adjunto, Jairo Jorge, é o novo secretário executivo. Já o ex-chefe de gabinete, Ronaldo Teixeira, assume como secretário executivo adjunto, ficando em seu lugar a professora Inajara Inês Ferreira.


Seminário - Será realizado, também, um seminário envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Administração (CFA), para debater a formação de recursos humanos e a habilitação profissional. O evento deverá ocorrer em outubro, provavelmente. A idéia do MEC é, após este primeiro encontro, abrir as discussões com entidades representantes de outras profissões.

Repórter: Sandro Santos

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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