Resoluções CEB 2024
- Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
- Parâmetros Nacionais para Qualidade da Educação Infantil
- Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.