Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC
A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) é um bloco regional intergovernamental composto por 33 países. Foi criada em fevereiro de 2010, na Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe. A CELAC é herdeira do Grupo do Rio e da CALC (Cúpula da América Latina e do Caribe) e assume duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política.
Na vertente da cooperação, a CELAC tem promovido reuniões ministeriais ou de alto nível sobre mais de vinte temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia.
Na vertente da concertação política, a CELAC tem demonstrado capacidade de emitir pronunciamentos sobre temas relevantes da agenda internacional e regional, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima, o problema mundial das drogas, o caso das ilhas Malvinas e o bloqueio norte-americano a Cuba, dentre outros. O diálogo e a concertação política promovidos por meio da CELAC tem-se manifestado inclusive por meio de intervenções conjuntas no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas e de suas Comissões.
Além disso, a CELAC tornou-se ferramenta valiosa para o diálogo da América Latina com o resto do mundo e tem proporcionado à região coordenar posições nas relações com outros blocos regionais e países emergentes. Hoje, a CELAC mantém mecanismos de diálogo político e cooperação com a União Europeia, China, Rússia e Índia, entre outros. Dessa forma, a CELAC está facilitando a conformação de uma identidade regional própria. As consultas políticas são feitas, em geral, à margem do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas e permitem o intercâmbio de informações sobre temas de interesse global e a cooperação desenvolvida entre a América Latina e o Caribe e atores relevantes do sistema internacional.
A CELAC funciona com base em reuniões políticas, reuniões ministeriais especializadas e grupos de trabalho setoriais. Na definição da ordem de países que ocuparão a Presidência pro tempore do mecanismo, ainda que não conte com mecanismo formal de rotatividade, atenta-se para uma distribuição equitativa entre as sub-regiões da América Latina e do Caribe.
A Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro participa das reuniões e assessora o Ministro de Estado da Educação nas reuniões especializadas do bloco.
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