Documentos
- Parecer CNE/CP nº 11/2009
- Portaria nº 971/2009
- Parecer CNE/CEB nº 5/2011
- Documento Orientador ProEMI 2011
- Resolução CD/FNDE nº 63/2011
- Resolução CNE/CEB nº 2/2012
- Resolução CD/FNDE nº 31/2013
- Documento Orientador ProEMI 2013
- Documento Orientador ProEMI 2014
- Resolução CD/FNDE nº 04/2016
- Documento Orientador: Adesão 2016/2017
- Documento Orientador: Elaboração de Propostas de Redesenho Curricular (PRC) 2016/2017