Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Enem

Ministério divulga nota oficial sobre as ocupações de campi dos institutos federais

  • Quinta-feira, 20 de outubro de 2016, 15h11

No entender do MEC, o direito de protestar não deve impedir que candidatos do Enem ocupem as salas para fazer suas provas (Foto: Diego Rocha/MEC) Diante da ocupação de estruturas físicas de algumas unidades de instituições federais de ensino, o Ministério da Educação cumpre com a responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o acesso ao ensino aos estudantes e, aos professores, o direito de ensinar.

O MEC reafirma que o direito de protestar é legítimo, é a base de um estado democrático. No entanto, salienta que a Constituição Federal garante a livre manifestação e assegura que a educação é um direito de todos. E que ninguém deve impedir o direito dos jovens ir à escola. Por isso, pede aos manifestantes a desocupação dos espaços até o dia 31 próximo e que seja preservado o direito dos jovens inscritos de fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 5 e 6 de novembro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada e estuda as providências jurídicas cabíveis. O MEC reafirma o compromisso com a educação acima de questões ideológicas e partidárias.

Confira a íntegra da nota oficial do MEC sobre as ocupações

Assessoria de Comunicação Social

Assunto(s): Enem , Nota oficial
X
Fim do conteúdo da página