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Cursos da EPT

Saiba quais são os tipos de cursos oferecidos pela educação profissional e tecnológica e seus itinerários formativos

Os cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são:

  • Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional
  • Educação Profissional Técnica de Nível Médio
  • Educação Profissional Tecnológica de graduação e de pós-graduação

Veja aqui a fundamentação Legal e Normativa.

Os cursos destinados à formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Abrangem cursos de capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização dos cidadãos.

Em sua maioria, são cursos de livre oferta, sem exigência de nível de escolaridade, condicionada sua matrícula à capacidade de aproveitamento, sem carga horária preestabelecida, podendo apresentar características diversificadas em termos de preparação para o exercício profissional em ocupações básicas do mundo do trabalho ou então estejam relacionadas ao exercício pessoal de atividades geradoras de trabalho e renda.

A educação profissional técnica de nível médio inclui os denominados Cursos Técnicos destinados a proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais. Destina-se a candidatos que tenham concluído o ensino fundamental, estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio.

Mediante diferentes arranjos curriculares, a trajetória da formação pode contemplar saídas intermediárias de qualificação profissional técnica, antecipando a correspondente habilitação profissional como técnico de nível médio. No âmbito da formação continuada, pode contemplar cursos de especialização técnica.

No nível da educação superior, a trajetória da graduação em educação tecnológica, conhecida por curso superior de tecnologia ou Curso de Tecnólogo, pode contemplar saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica. A trajetória da pós-graduação, por sua vez, pode contemplar desde cursos de especialização até os programas de mestrado e de doutorado profissional e tecnológico.

Podem acessar o Curso de Tecnólogo os concluintes do ensino médio, enquanto acessam a pós-graduação os concluintes de graduações. 


Itinerários formativos

A trajetória prevista no quadro de oferta da EPT, incluindo a flexibilidade das saídas intermediárias, foi concebida de forma a permitir ao trabalhador e/ou estudante construir seu caminho de formação de acordo com suas necessidades.

Para tanto, os cursos de educação profissional e tecnológica se organizam por eixos tecnológicos para viabilizar o avanço nos níveis de certificação dentro de uma mesma área tecnológica e de acordo com o perfil profissional de conclusão reconhecido no mercado de trabalho. No Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é possível verificar  algumas alternativas.


Reconhecimento de saberes

A EPT prevê ainda a possibilidade de reconhecimento de saberes profissionais desenvolvidos em experiências de trabalho ou de estudos formais e não formais. Tal reconhecimento envolve a certificação profissional segundo itinerário formativo coerente com os históricos profissionais dos cidadãos, podendo ser utilizado para fins de continuidade de estudos ou para fins de trabalho .

Conforme definido no artigo 41 da LDB, o reconhecimento de saberes profissionais é realizado por meio de processos formais de avaliação, constituindo-se em uma forma de valorização das aprendizagens adquiridas fora do sistema educacional.

Compete aos sistemas de ensino elaborar diretrizes metodológicas para avaliação e validação dos saberes profissionais, de acordo com o correspondente perfil profissional de conclusão do respectivo curso e suas etapas com terminalidade em cursos de qualificação profissional.

Os sistemas de ensino devem ainda, respeitadas as condições de cada instituição educacional, oferecer oportunidades de complementação de estudos, visando a suprir eventuais insuficiências formativas constatadas na avaliação.

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