Ementário da Legislação da Residência Médica

Ementário da Residência Médica - Leis - Decretos e Resoluções
Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM

ANO	LEI	DECRETO	RESOLUÇÕES CNRM	SITUAÇÃO	EMENTA	VINCULAÇÃO
1977		Decreto 80281, de 5/9/1977		Vigente	Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica	O Decreto 7.562, de 15/9/2011 revoga os arts. 2o, 3o, 4o e 5o.
1978			Resolução CNRM nº 1, de 7 de agosto 1978	Revogada	Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1978			Resolução CNRM nº 2, de 1978	Revogada	Estabelece normas gerais, requisitos mínimos e sistemática de credenciamento da Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1978			Resolução CNRM nº 3, de 14 de junho de 1978	Revogada	Autoriza a Secretaria Executiva convidar, nos termos do Art. 2º do Decreto 80281/77 os representantes da sociedades médicas.	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1978			Resolução CNRM nº 4, de 9 de novembro de 1978	Revogada	Estabelece normas gerais, requisitos mínimos e sistemática de credenciamento da Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1979			Resolução CNRM nº 1	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1979			Resolução CNRM nº 2	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1979			Resolução CNRM nº 3	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1979			Resolução CNRM nº 4	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002 *
1979			Resolução CNRM nº 5, de 12/11/79	Revogada	Estabelece especialidades médicas credenciáveis como Programa de Residência Médica e dá providências adicionais	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002 *
1979			Resolução CNRM nº 8, de 15 de outubro de 1979	Revogada		Art. 9º e parágrafo único do art. 2º revogados pela Resolução CNRM nº 7/81 CNRM nº 16/1981 -Revogada na íntegra pela Resol. CNRM 1/2002 e 4/2004 *
1980			Resolução CNRM nº 1	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980			Resolução CNRM nº 2	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980			Resolução CNRM nº 3, de 13 de agosto de 1980	Revogada	Repouso semanal de médico residente	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980			Resolução CNRM nº 4, de 13 de agosto de 1980	Revogada	Condições para descredenciamento de Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980			Resolução CNRM nº 5	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1980			Resolução CNRM nº 6, de 19 de dezembro de 1980	Revogada	Expedição de certificados de Residência Médica	Alterada pela Resolução CNRM nº 17/81 e Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2002 e 4/2002 *
1981			Resolução CNRM nº 1, de 18 de fevereiro de 1981	Revogada	Estabelece especialidades médicas credenciáveis como Programa de Residência Médica e dá providências adicionais	Alterada pela Resolução CNRM nº 17/81 e Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2002 e 4/2002 *
1981			Resolução CNRM Nº 2	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 3	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 4, de 9 de abril de 1981	Revogada	Acompanhamento, avaliações e controle de Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 5, de 24 de abril de 1981	Revogada	Transferência de médicos residentes	Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 6, de 11 de junho de 1981	Revogada	Processo Seletivo de Médicos residentes	Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002*
1981			Resolução CNRM nº 7, de 12 de junho de 1981	Revogada	Incluir o programa de Residência Médica em Medicina Geral Comunitária entre as especialidades médicas referidas no art. 1o. da Resolução no. 01/81	Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002*
1981			Resolução CNRM nº 8, de 06/05/81	Revogada	Criar as Coordenadorias Regionais da Secretaria Executiva da CNRM das regiões Norte/Nordeste/ Sudeste/ Sul/Centro Oeste.	Revogada pela resolução CNRM nº 4/2002*
1981	Lei 6.932, de 7/7/81			Vigente	Dispõe sobre as atividades do médico e dá outras providências
1981			Resolução CNRM nº 9, de 15 de junho de 1981	Revogada	Representação dos médicos residentes nas Comissões de Residência Médica das instituições credenciadas.	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 10	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 11	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 12, de 16 de julho de 1981	Revogada	Pedido de Aumento de Vagas para Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 13, de 17 de julho de 1981	Revogada	Certificados de médicos residentes	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 14	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 15, de 17 de agosto de 1981	Revogada	Revoga o parágrafo segundo do artigo 1o. da Resolução CNRM no. 07/81, publicada no D.O.U., de 17/06/81	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 16, de 28 de setembro de 1981	Revogada	Normas de Residência Médica em Medicina Preventiva e Social	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1981			Resolução CNRM nº 17, de 11 de dezembro de 1981	Revogada	Duração de Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 1/82	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 2/82	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 3/82	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 4/82	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 5, de 13 de abril de 1982	Revogada	Estabelece critérios para representantes de médicos residentes na Coreme	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 6, de 16 de setembro de 1982	Revogada	Edital de Processo Seletivo	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 7	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 8, de 11 de outubro de 1982	Revogada	Registro de certificado de médico residente	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 9, de 17 de setembro de 1982	Revogada	Cria a Consultoria Técnica da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica.	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 10, de 11 de outubro de 1982	Revogada	Desistência e preenchimento de vagas	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 11	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 12	Revogada		Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 13, de 1 de dezembro de 1982	Revogada	Quantidade de programas que o médico residente pode cursar	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 14, de 1 de dezembro de 1982	Revogada	A supervisão permanente do andamento do residente nos Programas de Residência Médica.	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1982			Resolução CNRM nº 15, de 1 de dezembro de 1982	Revogada	As atribuições da Comissão de Residência Médica - COREME	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983			Resolução CNRM nº 1, de 14 de abril de 1983	Revogada	Coordenadoria Regional de Residência Médica	Altera o art. 5º da Resolução nº 08/81. Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983			Resolução CNRM nº 2 de 3 de julho de 2013	Revogada	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de Residência Médica e dá outras providências.	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983			Resolução CNRM nº 3, de 1 de novembro de 1983	Revogada	Critérios para Credenciamento e recredenciamento de Programas de Residência Médica na situação de exigência e diligência	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1983			Resolução CNRM nº 4, de 30 de dezembro de 1983	Revogada	Dispõe sobre os requisitos mínimos dos programas de Residência Médica das especialidades médica e dá outras providências	Alerada pela Resolução CNRM nº 01/86 - Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1984	Lei 7.217, de 19/09/1984			Vigente	Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente .
1985		Decreto nº 91.364, de 21/6/1985		Revogada	Altera a redação do § 1º, do artigo 2º do Decreto nº 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica	Revogado pelo Decreto nº 7.562, de 15/9/2011
1986			Resolução CNRM nº 1, de 26 de setembro de 1986	Revogada	Requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1987			Resolução CNRM nº 1, de 6 de abril de 1987.pdf	Revogada	Cria as Comissões Estaduais de Residência Médica.	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1987	Lei 7.601, de 15/05/1987			Revogada	Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 7/7/1981, que dispões sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.	Revogada pela Lei nº 8.138, de 1990
1990	Lei 8.138, de 28/12/1990			Revogada		Revoga-se a Lei nº 7.601, de 15/5/1987 - Revogada pela Lei 10.405 de 9/01/2002
1992			Resolução CNRM nº 1, de 30 de março de 1992	Revogada	Valor a ser pago para Credenciamento de Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1993	Lei 8.725, de 5/11/1993			Revogada	Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7/7/1981, alterado pela Lei nº 8.138, de 28/12/1990	Revogada pela Lei 10.405, de 9/01/2002
1993			Resolução CNRM nº 1, de 1993	Revogada	Altera o Art. 1º da Resolução nº 8, de 6 de maio de 1981, que cria as Coordenadorias Regionais e dá outras providências	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1998			Resolução CNRM nº 1, de 5 de abril de 1998	Revogada	Altera a Resolução CNRM nº 11/82	Revoga a Resolução CNRM nº 6/81 e Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1999			Resolução CNRM nº 1, de 5 de julho de 1999	Revogada	Processo Seletivo de Médicos Residentes	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
1999			Resolução CNRM nº 2, de 14 de setembro de 1999	Revogada	Processo Seletivo de Médicos Residentes	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2002
2000			Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2000	Revogada	Processo Seletivo de Médicos Residentes	Revogada a Resolução CNRM nº 2/99
2001			Resolução CNRM nº 1, de 1 de setembro de 2001	Revogada	Dispõe sobre o prazo para solicitação de aumento do número de vagas e de implantação de anos opcionais e especialidades	Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2003
2001			Resolução CNRM nº 2, de 1 de setembro de 2001	Vigente	Registro de Certificados de Programas de Residência Médica em exigência e diligência
2001			Resolução CNRM nº 3, de 1 de setembro de 2001.	Vigente	Impossibilidade de realização de Processo Seletivo com programas em diligência
2002	Lei 10.405 de 9/01/2002			Vigente	Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 19881, altera as tabelas de vencimentos	Ficam revogadas as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, e 8.725, de 5 de novembro de 1993. A Lei 11.381, de 01/12/2006 revoga os arts.1º e 2º.
2002			Resolução CNRM nº 1, de 14 de maio de 2002	Revogada	Conteúdos Básicos de Programas de Residência Médica: Acesso Direto e com Pré-Requisito	Revoga as resoluções CNRM nº 5/79, 1/81, 7/81, 16/81, 4/83, 1/86 Revogada pela Resolução CNRM nº 5/2002
2002			Resolução CNRM nº 2, de 14 de maio de 2002	Revogada	Composição e Funcão da Comissão Estadual de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 3/2005
2002			Resolução CNRM nº 3, de 14 de maio de 2002	Revogada	Unifica a data de início dos Programas de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM n° 10/82- Revogada pela CNRM nº 2/2011
2002			Resolução CNRM nº 4, de 14 de maio de 2002	Revogada	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica	Revoga as resoluções CNRM nº 1/78, 2/78, 3/78, 4/78, 1/79, 2/79, 3/79, 4/79, 5/79, 1/80, 2/80, 3/80, 4/80, 5/80, 6/80, 1/81, 2/81, 3/81, 4/81, 5/81, 6/81, 7/81, 8/81, 9/81, 10/81, 11/81, 12/81, 13/81, 14/81, 15/81, 16/81, 17/81, 1/82, 2/82, 3/82, 4/82, 5/82, 6/82, 7/82, 8/82, 9/82, 10/82, 11/82, 12/82, 13/82, 14/82, 15/82, 1/83, 2/83, 3/83, 4/83, 1/86, 1/87, 1/92, 1/93, 1/98, 1/99, 2/99
2002			Resolução CNRM nº 5, de 14 de maio de 2002	Revogada	Reconhece 50 (cinqüenta) especialidades médicas e suas áreas de atuação	Revoga as Resoluções CNRM 05/79, 1/81, 7/81, 16/81, 17/81, 4/83, 1/86, 1/2002. Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2003
2003			Resolução CNRM nº 1, de 23 de dezembro de 2003	Revogada	Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 1/2000
2003			Resolução CNRM nº 2, de 23 de dezembro de 2003	Revogada	Dispõe sobre o prazo para solicitação de credenciamento provisório, de aumento de vagas e implantação de anos opcionais de Programa de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM N.º 001/2001. Revogada
2003			Resolução CNRM nº 3, de 23 de dezembro de 2003	Revogada	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 4/2002 - Revogada pela Resolução CNRM nº nº 1/2004
2003			Resolução CNRM nº 4, de 23 de dezembro de 2003	Revogada	Relação de Programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 5/2002 - A Resolução CNRM nº 14/2004 revoga o inciso 10 do Artigo 16. Revogado o inciso 39 do Art. 16 da resolução CNRM nº 4/2003.Resol.CNRM 17/2004 revoga o inciso 16. Resol.11/2005 revoga o inciso 10 do Art. 16-Revogada pela Resol. 2/2006
2003			Resolução CNRM nº 5, de 23 de dezembro de 2003	Vigente	Certificado de conclusão de Programas de Residência Médica ( Apostilamento e outros)
2004			Resolução CNRM nº 1, de 17 de março de 2004	Revogada	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 3/2003- A Resol. CNRM nº 2/2004 revoga o art. 43
2004			Resolução CNRM nº 2, de 11 de maio de 2004	Revogada	Dispõe sobre as Coordenadorias Regionais de Residência Médica	Revoga o art. 43 da resolução CNRM nº 1/2004
			Resolução CNRM nº 3, de 12 de maio de 2004	Revogada	Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica	Revogada pela Resolução CNRM nº 8/2004
2004			Resolução CNRM nº 4, de 8 de junho de 2004	Revogada	Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que presta Serviço Militar.	Revogada pela Resolução CNRM nº
2004			Resolução CNRM nº 5, de 8 de junho de 2004	Revogada	Dispõe sobre os serviços de preceptor/tutor dos Programas de Residência Médica	Revogada pela resolução CNRM nº 10/2004
2004			Resolução CNRM nº 6, de 9 de junho de 2004	Revogada	Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica	Revogada pela Resol. CNRM nº 9/2004
2004			Resolução CNRM nº 7, de 16 de junho de 2004	Revogada	Dispõe sobre os requisitos mínimos dos Programas de Dermatologia e Neurologia	Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2004			Resolução CNRM nº 8, de 5 de agosto de 2004	Revogada	Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 3/2004 - Revogada pela Resolução CNRM nº 3/2011
2004			Resolução CNRM nº 9, de 5 de agosto de 2004	Revogada	Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica	Revoga a resolução CNRM Nº 6/2004
2004			Resolução CNRM nº 10, de 5 de agosto de 2004	Revogada	Publicada no DOU nº 156, de 13.08.2004, Seção 1, pág 25.	Revoga a Resolução CNRM nº 5/2004, publicada no DOU de 11/6/20044, Seção 1, página 19
2004			Resolução CNRM nº 11, de 5 de agosto de 2004	Revogada	Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que presta Serviço Militar.
2004			Resolução CNRM nº 12, de 16 de setembro de 2004	Revogada	Dispõe sobre Edital de Seleção Pública para Programas de Residência Médica	Revoga os Artigos 53 a 55 da Resolução CNRM nº 1/2004. Revogada pela Resol. CNRM nº 4/2007
2004			Resolução CNRM nº 13, de 26 de outubro de 2004	Revogada	Dispõe sobre a duração dos PRMs de Cirurgia Geral, Cirurgia da Mão e Obstetrícia e Ginecologia	Revogada pela Resolução CNRM nº 10/2005
2004			Resolução CNRM nº 14, de 16 de novembro de 2004	Revogada	Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Cirurgia Geral	Revogada pela Resolução CNRM
2004			Resolução CNRM nº 15, de 24 de novembro de 2004	Revogada	Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Cirurgia da Mão.	Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2004			Resolução CNRM nº 16, de 16 de novembro de 2004	Revogada	Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Obstetrícia e Ginecologia	Revoga o inciso 39 do Art. 16 da resolução CNRM nº 4/2003 - Revogada pela resolução CNRM nº 2/2006
2004			Resolução CNRM nº 17, de 20 de dezembro de 2004	Revogada	Dispõe sobre a duração e conteúdo do Programa de Residência Médica de Neurocirurgia	Revoga o Inciso 36 do Art. 16 da Resolução CNRM nº 4/2003 - Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2005			Resolução CNRM nº 1, de 11 de janeiro de 2005	Revogada	Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que presta Serviço Militar.	Revoga a Resolução CNRM nº 11/2004
2005			Resolução CNRM nº 2, de 7 de julho de 2005	Vigente	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 1/2004. Os artigos 37 a 40 foram revogados pela Resolução CNRM nº 2/2007. Os Artigos 53 e 54 foram alterados pela Resolução CNRM nº 4/2007.
2005			Resolução CNRM nº 3, de 7 de julho de 2005	Revogada	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Estadual de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 2/2002 - Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2006
2005			Resolução CNRM nº 4, de 7 de julho de 2005	Vigente	Dispõe sobre o Intercâmbio Interinstitucional para apoiar a criação e o aprimoramento de PRMs em especialidades prioritárias em regiões carentes do país
2005			Resolução CNRM nº 5, de 7 de julho de 2005	Vigente	Dispõe sobre a criação de estágio voluntário para residentes, como modalidade de estágio optativo, em localidades de difícil acesso do país.
2005			Resolução CNRM nº 6, de 7 de julho de 2005	Vigente	Dispõe sobre a autorização de Curso Livre com metodologia de ensino a distância, para o aperfeiçoamento teórico dos médicos residentes.
2005			Resolução CNRM nº 7, de 7 de julho de 2005	Vigente	Dispõe sobre o registro dos certificados de anos Opcionais pela Comissão Nacional de Residência Médica
2005			Resolução CNRM nº 8, de 7 de julho de 2005	Vigente	Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de PRMs expedidos por estabelecimentos estrangeiros
2005			Resolução CNRM nº 9, de 13 de julho de 2005	Revogada	Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Medicina Esportiva	Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2005			Resolução CNRM nº 10, de 10 de agosto de 2005	Revogada	Dispõe sobre a duração dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Geral, Cirurgia da Mão e Obstetrícia e Ginecologia	Revoga a Resolução CNRM nº 13/2004 - revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2005			Resolução CNRM nº 11, de 10 de agosto de 2005	Revogada	Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Cirurgia Geral e Cirurgia Geral - Programa Avançado	Revoga a Resolução CNRM nº 14/2004 e inciso 10 do Art 16 da Resolução CNRM nº 4/2003 - Revogada pela Resolução CNRM nº 2/2006
2006			Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2006	Vigente	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões Estaduais de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 3/2005
2006			Resolução CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006	Vigente	Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências	Revoga as Resoluções CNRM nºs 04/2003; 7/2004; 15/2004; 16/2004; 17/2004; 9/2005; 10/2005; 11/2005. A Resolução CNRM nº 2/2007 Revoga o disposto (Conteúdo do PRM de Cirurgia da Mão. A Resol. 1/2015 revoga o item 29 da Resol. CNRM nº 2/2006. O Art. 48 foi revogado pela Resolução CNRM nº 1/2016.
2006			Resolução CNRM nº 3/2006	Revogada	Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não matrícula de novos residentes	Revogada pela Resolução CNRM nº 4/2006
2006			Resolução CNRM nº 4, de 15 de setembro de 2006	Vigente	Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não matrícula de novos residentes	Revoga a Resolução CNRM nº 3/2006
2006			Resolução CNRM nº 6, de 5 de setembro de 2006	Vigente	Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica	Revoga a Resolução CNRM nº 9/2004
2006			Resolução CNRM nº 7, de 5 de setembro de 2006	Vigente	Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica e seu conteúdo programático
2006			Resolução CNRM nº 8, de 30 de outubro de 2006	Vigente	Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia
2006	Lei 11.381, de 1º/12/2006			Vigente	Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, de 09 de janeiro de 2002	Ficam revogados os arts. 1o e 2º da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.
2006			Resolução CNRM nº 9, de 18 de outubro de 2006	Vigente	Dispõe sobre a duração da área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica e seu conteúdo programático
2007			Resolução CNRM nº 1, de 31 de julho de 2007	Vigente	Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Clínica e seu conteúdo programático
2007			Resolução CNRM nº 2, de 20 de agosto de 2007	Vigente	Dispõe sobre a duração e o conteúdo programático da Residência médica de Cirurgia da Mão	Revoga o Disposto na Resolução CNRM nº 2/2006 que trata da Cirurgia da Mão (Conteúdo R1-R2-R3)
2007			Resolução CNRM nº 3, de 24 de setembro de 2007	Revogada	Dispõe sobre a transferência de médicos residentes	Revogam-se os artigos 37 a 40 da resolução CNRM Nº 2/2005 - Revogada pela resolução CNRM nº 6/2010
2007			Resolução CNRM nº 4, de 23 de outubro de 2007	Vigente	Dipõe sobre os critérios para confecção e publicação de edital para processo seletivo de Residência Médica	Altera os Arts 53 e 54 da Resol. CNRM nº 2/2005. Revoga a Resol. CNRM nº 12/2004
2010			Resolução CNRM nº 1, de 8 de abril de 2010	Vigente	Dispõe sobre a duração, conteúdo programático e as condições para oferta do Ano Adicional de capacitação em transplantes
2010			Resolução CNRM nº 2
2010			Resolução CNRM nº 3
2010			Resolução CNRM nº 4, de 12 de julho de 2010	Vigente	Proíbe o plantão de sobreaviso para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica
2010			Resolução CNRM nº 5, de 20 de julho de 2010	Vigente	Dispõe sobre a não ocorrência de provas de seleção para os Programas de Residência Médica no mesmo dia do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho do Estudante (ENADE)
2010			Resolução CNRM nº 6, de 20 de outubro de 2010	Revogada	Dispõe sobre a transferência de médicos residentes	Revogada pela Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2018.
2010			Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010	Vigente	Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de inscrição para participação em processo seletivo ao candidato que declarar-se impossibilitado de pagar a taxa
2011		Decreto nº 7.562, de 15/9/2011			Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam Residência Médica e de Programas de Residência médica	Ficam revogados os arts. 2o, 3o, 4o e 5o do Decreto no 80.281, de 5 de setembro de 1977; e o Decreto nº 91.364, de 21 de junho de 1985.
2011			Resolução CNRM nº 1, de 16 de junho de 2011	Vigente	Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para residente que tenha cumprido plantão noturno
2011			Resolução CNRM nº 2, de 1 de setembro de 2011	Revogada	Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Médica em território nacional, a partir do ano de 2012, e dá outras providências	Revogada pela Resolução CNRM nº 1/2017, de 5 de janeiro de 2017
2011			Resolução CNRM nº 3, de 16 de setembro de 2011	Revogada	Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.	Revogada pela Resol. CNRM nº 2, de 25/05/2015
2011	Lei 12.514, de 28/10/2011			Vigente	Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
2011			Resolução CNRM nº 4, de 16 de junho de 2011	Vigente	Dispõe sobre a reserva de vaga para residente médico que presta Serviço Militar.
2013			Resolução CNRM nº 1, de 3 de julho de 2013.pdf	Vigente	Altera a Resolução CNRM nº1, de 16 de junho de 2011, republicada no Diário Oficial da União nº183, seção l, Página 638, de 22 de setembro de 2011	Altera o Art. 1º § 2º da Resol. CNRM nº 1/2011
2013			Resolução CNRM nº 2 de 3 de julho de 2013.pdf	Vigente	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de Residência Médica e dá outras providências.
2013	Lei 12.871, de 22/10/2013			Vigente	Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
2014			Resolução CNRM nº 1 de 2 de janeiro de 2014.pdf	Revogada	Altera a Resolução CNRM nº 3, de 16 de setembro de 2011 acerca do Processo Seletivo de médicos residentes	Fica revogada a alínea"b" do art. 8º e o art. 11, inclusive seu parágrafo único, da Resolução CNRM nº 3 de 16 de setembro de 2011. Revogada pela Resol. CNRM nº 2/ de 25/05/2015.
2014			Resolução CNRM nº 2 de 2014	Revogada	Prorroga o prazo para a solicitação de credenciamento dos Programas de Residência Médica
2014			Resolução CNRM nº 3 de 2014	Revogada	Prorroga o prazo para a solicitação de credenciamento dos Programas de Residência Médica
2014			Resolução CNRM nº 4 de 30 de setembro de 2014.docx	Vigente	Institui as Câmaras Técnicas Temáticas e o Comitê de Sistematização da Comissão Nacional de Residência Médica, e dá outras providências.
2015			Resolução CNRM nº 1, de 25 de maio de 2015	Vigente	Regulamenta os requisitos mínimos dos PRMs em Medicina Família e Comunidade - R1 e R2 e dá outras providência	Revoga o item 29 da Resol.CNRM 2/2006
2015			Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015	Vigente	Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei nº 12.871/2013 , acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.	Revoga as Resoluções CNRM nº 3/2011 e 1/2014 - Alterada pela Resolução CNRM nº 35, de 9 de janeiro de 2018.
2016			Resolução CNRM nº 1, de 30 de dezembro de 2016	Vigente	Dispõe sobre os requisitos mínimos do Programa deResidência Médica em Pediatria e dá outras providências.	Revoga a Resolução CNRM nº 2/2006, de 17 de maio de 2006, Item 48 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica, referente ao Programa de Pediatria, e demais disposições em contrário.
2017			Resolução CNRM nº 1, de 5 de janeiro de 2017	Vigente	Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.	Revoga a Resolução CNRM nº 2/2011.
2018			Resolução CNRM nº 1/2018, de 3 de janeiro de 2018	Vigente	Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.	Revoga a Resolução CNRM nº 6, de 20 de outubro de 2010
2018			Resolução CNRM nº 35, de 9 de janeiro de 2018	Vigente	PROVAB - Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica	Altera a Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015.

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