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Portarias federais da educação profissional e tecnológica - 2019

Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes com base na Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016.

Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.

Portaria nº 1.719, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a reabertura do processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão contida no inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Portaria Interministerial nº 232, de 20 de maio de 2019Autoriza a contratação de 11 (onze) Profissionais de Nível Superior Especializados, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso XII do art. 2º da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a partir de abril de 2019.

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