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MEC e Ministério da Família

Protocolo interministerial é assinado para promover cultura de paz nas escolas

  • Quarta-feira, 20 de novembro de 2019, 23h35

Documento lista direitos dos estudantes para assegurar uma escola de todos

Guilherme Pera e Bianca Estrella, do Portal MEC

Promover a cultura de paz, respeito e tolerância por meio do combate à violência e ao bullying e estabelecer uma escola de todos. Nos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta quarta-feira, 20 de novembro, o protocolo de intenções para assegurar o direito a um ambiente escolar de respeito mútuo entre alunos e professores.

Durante a assinatura do acordo na sede do MEC, em Brasília, Weintraub destacou que a medida vai garantir os direitos das crianças e dos adolescentes dentro das escolas, em especial a integridade física, sexual, psicológica e moral. “Queremos que elas tenham um ambiente fraterno, plural, sem bullying em razão de opinião, orientação sexual ou qualquer outra característica”.

Trata-se de respeitar um pluralismo de ideias pautado pela liberdade de expressão e pela tolerância de opiniões. Além disso, estimula uma maior participação da família nas escolas e coloca os pais e responsáveis como protagonistas da educação de seus filhos. “Queremos as famílias e as pessoas responsáveis pelas crianças, próximas das escolas, em ambiente harmônico. Essa iniciativa que está sendo tomada no governo Bolsonaro é uma pedra importante na base desse novo Brasil que está sendo construído”, declarou o ministro.

Os estudantes das escolas públicas de todo o país receberão, junto ao material didático de 2020, as orientações de como devem proceder em casos de insegurança. Uma cartilha com os direitos dos alunos no ambiente escolar será enviada para as famílias. Para relatos, ficarão disponíveis os canais de atendimento do MEC e do Ministério da Família, como Ouvidoria e o Disque 100, por exemplo.

Segundo a ministra Damares Alves, este é um novo momento para as famílias e escolas. “Esse protocolo nasceu do clamor das famílias brasileiras. Na direção de começar a promover no Brasil uma nova era entre família e escola para começar a restabelecer nessa nação essa unidade. Não vamos avançar se escola e famílias não caminharem juntos”, declarou.

Para atingir os objetivos, o protocolo prevê, dentre outras medidas:

  • a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família e a uma maior interação de pais e mães com o ambiente escolar;
  • a promoção de medidas de incentivo a um ensino plural e respeitoso no ambiente escolar;
  • a divulgação de informações voltadas aos direitos dos alunos, principalmente, de:
  1. não sofrer intimidação (bullying);
  2. ter um ensino baseado na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com pluralismo de ideias;
  3. não ser prejudicado, na escola, por suas crenças e convicções;
  4. não ser submetido a publicidade ou propaganda de qualquer natureza na escola;
  5. ter liberdade religiosa;
  6. ter suas próprias crenças e convicções, desde que não incitem á violência. 
  • incentivar a promoção do fortalecimento dos vínculos de família; 
  • divulgar aos pais e responsáveis o direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação de serviços públicos.

20/11/2019 - Assinatura do Protocolo de Intenções para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes - Fotos: Gabriel Jabur/MEC

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