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Educação superior

Grupo de juristas analisará contribuições de consulta pública do Future-se

  • Terça-feira, 01 de outubro de 2019, 10h43

Objetivo é aliar a vontade da população à segurança jurídica para a proposta do programa


Guilherme Pera, do Portal MEC

Uma proposta sem vícios, que abarque a vontade da população e esteja rigorosamente de acordo com as leis. Para fazer valer a consulta pública do Future-se, o Ministério da Educação (MEC) formou um grupo de juristas para analisar as contribuições feitas para o programa. Os especialistas terão 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.

A equipe é formada por cinco integrantes da Advocacia Geral da União, quatro deles procuradores federais — representantes de universidades e institutos — e uma advogada da União, lotada na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). O grupo foi instituído por meio de portaria, publicada na edição desta terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).

As atribuições incluem:

  • avaliar as contribuições realizadas na consulta pública;
  • apoiar o MEC na elaboração da proposta a ser enviada ao Congresso;
  • propor aperfeiçoamentos à proposta;
  • auxiliar na elaboração do protocolo de intenções e do termo de adesão previstos no programa;
  • redigir relatório sobre as atividades.

“A partir das contribuições apresentadas pela população, por meio da consulta prévia, e também pelos demais agentes ouvidos, o grupo dará formatação jurídica ao programa, de forma a preservar direitos e garantias constitucionais e conferir maior segurança jurídica à proposta”, explicou a representante do MEC no grupo, Fernanda Raso Zamorano. O trabalho do grupo deve contribuir com a proposta normativa do Future-se, mas sem poder de decisão.

A atividade é considerada de relevante interesse e não é remunerada. Os especialistas poderão convidar pessoas de fora do grupo para auxiliar no processo.

Balanço – Os mais de 40 dias de consulta pública do Future-se resultaram em um total de 59.204 pessoas cadastradas, das quais 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário.

Lançado em 17 de julho, o Future-se tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão é voluntária. O Ministério da Educação (MEC) lançou a consulta para assegurar, desde o início, a participação popular na construção da proposta.

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