2012 - Pareceres do Conselho Pleno - Ministério da Educação

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Parecer CP 2012
- Parecer CNE/CP nº 1/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 207/2009, de 2/7/2009, contrário ao credenciamento da Faculdade Aurélio da Estância Turística de Embu, que seria instalada no Município de Embu, no Estado de São Paulo.
- Parecer CNE/CP nº 2/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 149/2010, que negou o credenciamento das Faculdades Integradas FACVEST, com sede no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância.
- Parecer CNE/CP nº 3/2012, aprovado em 25 de janeiro de 2012 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 190/2009, que negou o credenciamento da Faculdade Bom Jesus de Siqueira Campos (FBJ), no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
- Parecer CNE/CP nº 4/2012, aprovado em 14 de fevereiro de 2012 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 59/2006, que trata da revalidação de diploma de Medicina expedido por instituição estrangeira.
- Parecer CNE/CP nº 5/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Recurso contra a decisão do Conselho Nacional de Educação, que, por meio do Parecer CNE/CES n° 380/2011, negou o credenciamento das Faculdades de Cáceres, que seria instalada no Município de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
- Parecer CNE/CP nº 6/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 100/2011, que trata do credenciamento institucional da Faculdade Fortium, com sede em Brasília/DF, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de educação a distância.
- Parecer CNE/CP nº 7/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Recurso contra a decisão da Câmara de Educação Superior que, por meio do parecer CNE/CES n° 478/2011, negou o credenciamento da Faculdade Franbran, com sede no Município de Pinheiro, no Estado do Maranhão.
- Parecer CNE/CP nº 8/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
- Parecer CNE/CP nº 9/2012, aprovado em 10 de abril de 2012 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 330/2011, que trata do credenciamento da Faculdade de Direito do Estado de São Paulo, a ser instalada no Município de Paraguaçu Paulista, no Estado de São Paulo.
- Parecer CNE/CP nº 10/2012, aprovado em 8 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 231/2008, que indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Tecnologia Senac – Concórdia, para ser instalada no Município de Concórdia, no Estado de Santa Catarina.
- Parecer CNE/CP nº 11/2012, aprovado em 4 de junho de 2012 - Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino.
- Parecer CNE/CP nº 12/2012, aprovado em 4 de junho de 2012 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 62/2010, que trata da convalidação dos estudos realizados e a respectiva validade nacional dos títulos obtidos no curso de Mestrado em Ciências Pedagógicas na área de Educação.
- Parecer CNE/CP nº 13/2012, aprovado em 4 de junho de 2012- Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 102/2008, que trata da regularidade do título de Livre-Docente em Clínica Homeopática obtido na Universidade do Rio de Janeiro – UNIRIO, em 1991.
- Parecer CNE/CP nº 14/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
- Parecer CNE/CP nº 15/2012, aprovado em 4 de setembro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 12/2010, proferido em face do recurso administrativo interposto pela Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Universidade Gama Filho, ambas com sede no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, contra a decisão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exarada por meio do Parecer CNE/CES nº 65/2010, de 7 de dezembro de 2010, que se manifestou contrariamente à convalidação de estudos e validação nacional dos títulos mestre outorgados por aquela Universidade no Programa de Pós-Graduação em Direito ofertado em convênio com a Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
- Parecer CNE/CP nº 16/2012, aprovado em 6 de novembro de 2012 - Recurso contra o Parecer CNE/CES nº 153/2012, que indeferiu o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Superior IREI, a ser instalada no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
- Parecer CNE/CP nº 17/2012, aprovado em 4 de dezembro de 2012 - Recurso contra decisão manifesta no Parecer CNE/CES nº 177/2012, que suspendeu o processo de credenciamento do Instituto de Ensino Superior da Paraíba (IESP), além de anulação dos efeitos do pronunciamento, também no Parecer CNE/CES nº 177/2012, referente à Faculdade de Tecnologia da Paraíba (FATECPB).

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