2013 - Pareceres do Conselho Pleno - Ministério da Educação

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Parecer CP 2013
- Parecer CNE/CP nº 1/2013, aprovado em 19 de fevereiro de 2013 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 94/2012, que indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Odontologia e Ciências da Saúde (FOCS), com sede no Município de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais.
- Parecer CNE/CP nº 2/2013, aprovado em 12 de março de 2013 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010, que deu origem à Resolução CNE/CES nº 4/2011, que trata de normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, em atendimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG.
- Parecer CNE/CP nº 3/2013, aprovado em 12 de março de 2013 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 105/2010, de 6/5/2010, que indeferiu o credenciamento das Faculdades Integradas FACVEST como Centro Universitário, em atendimento à Ação Ordinária nº 2009.72.06.001379-3, procedente da AGU/Procuradoria da União.
- Parecer CNE/CP nº 4/2013, aprovado em 7 de maio de 2013 - Recurso contra o Parecer CNE/CES nº 95/2012, que indeferiu o credenciamento das Faculdades Biotécnico (FABI), com sede no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
- Parecer CNE/CP nº 5/2013, aprovado em 2 de julho de 2013 -Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 256/2012, que trata do credenciamento da Faculdade de Tecnologia em Ciências da Saúde, a ser instalada no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Parecer CNE/CP nº 6/2013, aprovado em 4 de setembro de 2013 -Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 143/2012, que indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade Holística Internacional, a ser instalada no Município de Londrina, no Estado do Paraná.
- Parecer CNE/CP nº 7/2013, aprovado em 1º de outubro de 2013 - Recurso contra o Parecer CNE/CES nº 266/2010, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Administração Pública, bacharelado.
- Parecer CNE/CP nº 8/2013, aprovado em 5 de novembro de 2013 - Recursos contra as decisões dos Pareceres CNE/CES nº 418/2012 e nº 419/2012, que indeferiram pedidos de convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de mestrado em Direito, da Universidade São Francisco, com sede no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.
- Parecer CNE/CP nº 9/2013, aprovado em 3 de dezembro de 2013 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 101/2013, que indeferiu o pedido de convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de mestrado em Ciências Pedagógicas, outorgados pelo Instituto Superior de Estudos Pedagógicos.
- Parecer CNE/CP nº 10/2013, aprovado em 3 de dezembro de 2013- Recurso contra decisão da Câmara de Educação Superior, que, por meio do Parecer CNE/CES nº 201/2013, indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade Hermes de Sorocaba, com sede no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo.

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