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    • Parecer CNE/CP nº 1/2016, aprovado em 26 de janeiro de 2016 - Recurso contra decisão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que, por meio do Parecer CNE/CES 443/2012, entendeu ser desfavorável ao credenciamento da Faculdade O Diplomata.
    • Parecer CNE/CP nº 2/2016, aprovado em 7 de junho de 2016 – Recurso contra a decisão da Câmara de Educação Superior (CES) que, por meio do Parecer CNE/CES nº 431/2012, negou a convalidação de estudos de pós-graduação stricto sensu e a respectiva validação dos títulos de mestre obtidos no Curso de Mestrado em Administração do Centro Universitário Monte Serrat.
    • Parecer CNE/CP nº 3/2016, aprovado em 13 de setembro de 2016 – Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 35/2015, que trata do credenciamento da Faculdade do Litoral Sul Paulista (FALS), com sede no município de Praia Grande, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores de graduação na modalidade a distância.
    • Parecer CNE/CP nº 4/2016, aprovado em 4 de outubro de 2016 – Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 152/2014, que trata do credenciamento da Faculdade Brasileira de Tecnologia (FBT), a ser instalada no município de Salvador, no Estado da Bahia.
    • Parecer CNE/CP nº 5/2016, aprovado em 8 de novembro de 2016 – Recurso contra o Parecer CNE/CES nº 443/2015 com voto desfavorável ao credenciamento do Instituto Politécnico Doctum de Vitória, com sede no município de Vitória, estado do Espírito Santo.
    • Parecer CNE/CP nº 6/2016, aprovado em 8 de novembro de 2016 – Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 222/2010, que manteve decisão da Secretaria de Educação a Distância, que, por meio da Portaria nº 26/2010, descredenciou a Faculdade de Pinhais (FAPI) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Cumprimento à sentença judicial prolatada nos autos do Processo nº 40828-33.2015.4.01.3400.
    • Parecer CNE/CP nº 7/2016, aprovado em 6 de dezembro de 2016 – Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 162/2015, que indeferiu o credenciamento da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, que seria instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
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