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  • Como saber se uma IES é credenciada pelo MEC?

    No sítio http://emec.mec.gov.br  é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
  • Como são escolhidos os dirigentes universitários?

    Há uma lei que regulamenta esse processo. É a Lei n° 9.192/95.
  • Instituições superiores têm até 20 de maio para aderir ao programa


    As instituições de educação superior que desejarem participar do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre do ano, devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O prazo vale para novas adesões e aditamentos, que servem como uma atualização cadastral.

    Isso deve ser feito por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, disponível na internet. Depois de formalizar o interesse nesse período, as instituições têm até o dia 27 de maio para assinar o termo.

    O edital sobre o procedimento foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 30 de abril. Essa formalização é obrigatória para adesão ao programa.

    A exceção vale para as que não possuem registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — em que a adesão é facultativa. Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

    Número de bolsas - Os termos de adesão ou aditivos informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas instituições de educação superior participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2019.

    Confira o edital 

    Acesse a página do ProUni 

    Acesse o SisProUni 

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • MEC credencia curso de medicina de faculdade em Eunápolis/BA

    Eunápolis (BA), 14/7/2018 - O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou neste sábado, 14, da solenidade de credenciamento da Faculdade Pitágoras de Medicina, na cidade de Eunápolis, no interior da Bahia. No total, serão oferecidas 55 vagas anuais. A instituição foi uma das vencedoras do Edital nº 06/2014, o primeiro de chamada pública de mantenedoras para implantação dos novos cursos de medicina.

    “Trazer o curso de medicina para o interior do Brasil é algo importante. Temos buscado isso desde a Lei dos Mais Médicos. Eunápolis tinha sido contemplada há algum tempo e muitas pessoas ajudaram a fazer o processo andar. O curso vai trazer desenvolvimento para a cidade e para a região”, explicou Rossieli Soares. “A medicina acaba atraindo outros cursos, que ajudam no funcionamento da instituição”, completou o ministro.

    “Nesta primeira etapa foram autorizadas 55 vagas e depois de uma reavaliação, de acordo com o tamanho do sistema de saúde, os próprios profissionais formados na faculdade trabalharão no Sistema Único de Saúde (SUS), o que irá beneficiar a população da região”, afirmou Rossieli Soares.

    Para a diretora da Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis, Tattiana Tessye hoje a instituição tem na medicina, assim como na engenharia, uma faculdade com infraestrutura completa. “Laboratórios equipados, biblioteca com acervo atualizado e, principalmente, um corpo docente capacitado para atuar com metodologias ativas e, com isso, formar um profissional conhecedor da profissão que escolheu. Mas, também, um profissional mais humano e com o olhar diferenciado para a realidade do indivíduo”, afirmou Tattiana Tessye.

    A Faculdade Pitágoras possui mais de 30 unidades em todo o Brasil e integra o grupo Kroton Educacional, uma das maiores organizações educacionais privadas do mundo. “O credenciamento da faculdade de medicina de Eunápolis é uma grande conquista para toda a região e reforça o nosso compromisso de formar profissionais bem preparados, da graduação à residência, com capacidade para atender e resolver os problemas da saúde da nossa região”, disse Edemilson Marques da Silva, superintendente regional da Kroton.

    Edital – O MEC tem atuado, por meio de editais, para assegurar a formação de profissionais médicos, com foco em redução das desigualdades regionais na saúde, fortalecimento na prestação de serviços de atenção básica, aprimoramento da formação médica e ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de saúde do SUS.

    Assim, 36 propostas foram selecionadas, com a previsão de abertura de 2.305 novas vagas no curso de graduação em medicina, das quais 1.835 já estão autorizadas em 29 municípios brasileiros.

    A expectativa contempla a oferta de mais vagas de cursos de graduação em medicina e de cursos a serem autorizados em municípios que apresentam estrutura de equipamentos e serviços em saúde adequada, bem como necessidade local e relevância social.

    Também estão previstos, em médio e longo prazos, a oferta de maior número de profissionais médicos, com formação voltada às necessidades de saúde dos indivíduos e das populações atendidas pelo SUS, e o fortalecimento do ensino em áreas estratégicas para o desenvolvimento do SUS, como atenção básica e urgência e emergência.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Portaria publicada no Diário Oficial define formas de uso do Enem por instituições

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Portaria nº 436, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 8, estabelece os procedimentos para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras. O texto também situa os processos de certificação de conclusão do ensino médio realizados pelas secretarias de estado da educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

    Há três formas de uso dos resultados do Enem pelas instituições: mecanismo único, quando o Enem é adotado como forma exclusiva de seleção; mecanismo alternativo, quando o Enem é correlacionado a outro processo seletivo; mecanismo complementar, quando o Enem é admitido como uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo utilizado pela instituição.

    Para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem, as instituições deverão enviar à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) um comunicado oficial. No documento devem constar nome completo, e-mail, CPF e o termo de sigilo, mais as cópias de documentos de identificação civil, designando um responsável técnico. O acesso se dá por meio do sistema web, por intermédio do responsável pela instituição.

    Já a instituição estrangeira, após celebrar convênio interinstitucional com o Inep, deve indicar um responsável técnico autorizado a operar o sistema e enviar à DAEB cópias dos documentos de identificação civil com validade legal no país de origem e o termo de sigilo.

    Após o recebimento das informações necessárias à criação ou à atualização do cadastro de um novo responsável técnico, uma senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail informado no comunicado oficial, em até dez dias úteis, a contar da data do recebimento de toda a documentação requerida.  Feito o cadastro da instituição nacional ou estrangeira do instituto federal de educação, ciência e tecnologia e da secretaria de estado da educação os mesmos ficam autorizados a acessar os dados do Enem pelo sistema web.

    Enem– A edição deste ano teve 8.721.946 inscrições efetuadas. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, às 13h (horário de Brasília) sendo divididas em duas partes: ciências humanas e ciências da natureza; linguagens e códigos, matemática e redação.

    Assessoria de Comunicação do Inep

    Acesse a Portaria nº 436, de 5 de setembro de 2014

  • Publicação destinada a orientar gestores passa por revisão

    O Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram revisão periódica ao conteúdo da cartilha Coletânea de Entendimentos, publicada em fevereiro deste ano. A publicação, destinada a orientar gestores de instituições federais de educação superior, foi elaborada com base em atuações da CGU e na identificação de práticas de gestão bem-sucedidas de diversos segmentos da administração pública federal.

    As adequações do material foram feitas em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Editada no formato de perguntas e respostas, a cartilha mostra aos gestores como prevenir a ocorrência de eventuais irregularidades no processo de gestão das instituições.

     

    O objetivo da cartilha não é substituir as normas existentes, mas subsidiar os gestores com orientações pautadas em entendimentos e práticas devidamente incorporadas e interpretadas pelos órgãos de controle. A publicação procura contribuir, respeitando o princípio de autonomia universitária, para o aprimoramento e orientação dos respectivos gestores.

     

    Como consequência desta revisão, MEC e CGU acordaram novo texto para a questão 89 da cartilha e tiraram do texto a questão 18. Essas questões tratavam da captação de receitas oriundas de projetos de ensino, de pesquisa, de extensão ou de desenvolvimento institucional, executados com a participação da fundação de apoio e a regra geral de destinação desses recursos à conta única.

     

    A partir desta revisão, as instituições são orientadas pela cartilha a se pautarem pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), observando os princípios do controle, transparência e efetividade dos projetos de pesquisa executados.


    Assessoria de Comunicação Social

     

    Acesse a versão atualizada da coletânea

     

     

     

  • Qual a diferença entre os atos autorizativos: credenciamento, autorização e reconhecimento?

    São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES) e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

    Credenciamento e Recredenciamento

    • Para iniciar suas atividades, as IES devem solicitar o credenciamento junto ao MEC. De acordo com sua organização acadêmica, as IES são credenciadas como: faculdades, centros universitários e universidades.
    • Inicialmente a IES é credenciada como faculdade. O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as respectivas prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
    • O primeiro credenciamento da instituição tem prazo máximo de três anos, para faculdades e centros universitários, e de cinco anos, para as universidades.
    • O recredenciamento deve ser solicitado pela IES ao final de cada ciclo avaliativo do Sinaes, junto à secretaria competente.

    Autorização

    • Para iniciar a oferta de um curso de graduação, a IES depende de autorização do Ministério da Educação. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. No entanto, essas instituições devem informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento (Art. 28 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006).
    • No processo de autorização dos cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, a Secretaria de Educação Superior considera a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde (Art. 28, § 2º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006).

    Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento


    • O reconhecimento deve ser solicitado pela IES quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional do diploma.
    • Assim como nos processos de autorização, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Saúde têm prerrogativas para manifestar-se junto ao Ministério da Educação no ato de reconhecimento dos cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia.
    • A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela IES ao final de cada ciclo avaliativo do Sinaes, junto à secretaria competente.


  • Qual é a diferença entre faculdades, centros universitários e universidades?

    De acordo com o Decreto nº 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como:

    I - faculdades;

    II - centros universitários; e

    III - universidades.

    As instituições são credenciadas originalmente como faculdades. O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as consequentes prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

    As universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

    I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural quanto regional e nacional;

    II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e

    III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

    § 1º A criação de universidades federais se dará por iniciativa do Poder Executivo, mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

    § 2º A criação de universidades privadas se dará por transformação de instituições de ensino superior já existentes e que atendam ao disposto na legislação pertinente.

    São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar. Os centros universitários credenciados têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior.

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