Educação

Os candidatos que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 poderão solicitar atendimentos especializados e específicos até 17 de maio. O acolhimento individualizado não se restringe a gestantes, deficientes físicos, idosos e lactantes.

Poderão ser contempladas com atendimento especializado pessoas com:

• baixa visão;
• cegueira;
• visão monocular;
• deficiência física;
• deficiência intelectual (mental);
• surdez; surdocegueira;
• dislexia;
• déficit de atenção;
• autismo;
• discalculia (pessoa que possui pouca habilidade em compreender e manipular números).

Como participar – Os alunos devem informar, no ato da inscrição, qual auxílio necessitam. É possível pedir uma hora a mais para resolver questões. 

Além de comprovar as necessidades especiais por meio de laudos médicos, os candidatos recebem ligações dos funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após a solicitação e o encerramento do prazo das inscrições para confirmar o auxílio requerido e a necessidade de tempo extra dependendo do tipo e do grau da deficiência.

Para os solicitantes deste tipo atendimento, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá:  

• provas em braile;
• tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
• provas com letras ampliadas e super ampliadas;
• guia-intérprete para pessoas com surdocegueira;
• auxílios para leitura e transcrição;
• leitura labial; tempo adicional;
• sala de fácil acesso e mobiliário acessível.

Para gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar — aqueles que têm o seu processo de escolarização no interior de uma instituição hospitalar e que está na condição de estudante internado para tratamento nos dias de prova —, os recursos serão oferecidos conforme as necessidades do inscrito.

A lactante, por exemplo, poderá levar para o local de prova um acompanhante responsável por cuidar do seu filho entre os períodos em que ela não estiver amamentando. Os estudantes em classe hospitalar poderão fazer o exame no seu ambiente de tratamento.

O Inep tem aprimorado os atendimentos diferenciados e específicos para os estudantes. Em 2017 e 2018 foram aprovadas 41.284 e 29.954 solicitações de atendimentos especiais, respectivamente, bem como 16.986 e 11.881 pedidos para acompanhamentos específicos e 306 e 251 tratamentos pela diferença de gêneros.

As inscrições do Enem 2019 estão abertas e podem ser feitas até às 23h59 de 17 de maio.

Confira o cronograma das solicitações:

Confira o edital do Enem 2019.  

Assessoria de Comunicação Social

No dia 21 de março, o mundo comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data remete à luta para a inclusão das pessoas com a deficiência nas escolas, no mercado de trabalho e nas relações sociais. Em consequência desse movimento, dados do Censo Escolar revelam que houve um crescimento expressivo nas matrículas de pessoas com deficiência na educação básica regular, ou seja, em turmas em que também estudam crianças sem deficiência. No ano de 2014, eram 698.768 alunos especiais matriculados em classes comuns.

Em 1998, cerca de 200 mil pessoas estavam matriculadas na educação básica, sendo apenas 13% em classes comuns. Em 2014, eram quase 900 mil matriculas e 79% delas em turmas comuns. “Se considerarmos somente as escolas públicas, o percentual de inclusão sobe para 93% em classes comuns”, explicou a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Martinha Clarete dos Santos.

A jovem Jéssika Figueiredo, 22 anos, é a prova de que incluir pessoas com a síndrome no ensino regular aumenta as oportunidades de seu desenvolvimento. Durante toda a vida, Jéssica estudou em escolas regulares. Hoje, ela atua como fotógrafa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é, também, relações públicas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

“Eu, como pessoa com Síndrome de Down, acredito que aprendi mais estudando no ensino regular. Aprendi com as pessoas, com os professores. Passei a acreditar no meu potencial. Se tivesse sido em uma escola de ensino especial talvez não fosse assim”, opinou Jéssica.

De acordo com Martinha, a luta para que crianças e jovens com Síndrome de Down ou qualquer outra deficiência se mantenha na escola é grande.  “Hoje o MEC apoia técnica e financeiramente estados e municípios na formação de professores e oferecendo recursos tecnológicos de suporte aos deficientes.” Segundo a diretora, 42 mil escolas já receberam recursos multifuncionais para acessibilidade e 57 mil escolas tiveram verbas para adequação da estrutura de forma que atenda melhor às necessidades das crianças.

Dados do Ministério da Educação revelam que também houve um aumento de 198% no número de professores com formação em educação especial. Em 2003, eram 3.691 docentes com esse tipo de especialização. Em 2014, esse número chegou a 97.459.

Na outra ponta, está o pequeno Ylan Mateus, seis anos. Portador da Síndrome de Down, ele acabou de ser matriculado na Escola Classe 413 Sul, em Brasília. A escola, que é regular, já atende a outras seis crianças com necessidades especiais. Para a diretora da escola, Vera Lúcia Ribeiro, esse tipo de convivência entre as crianças tem trazido resultados relevantes para todos na escola. “Essa interação entre as crianças faz com que aprendam a lidar com as diferenças. Elas se envolvem tanto que acabam protegendo umas às outras. Isso é muito bonito”, disse a professora.

Carolina Oliveira

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Documento lembra que pessoas com deficiência têm direito à educação

Em nota técnica de 18 de março, a Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação orienta os sistemas públicos e privados de ensino sobre a negativa de matrícula a estudante com deficiência. De acordo com o documento, esses estudantes têm direito constitucional à educação.

O direito das pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado no artigo 205 da Constituição Federal, que prevê “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ao atendimento educacional especializado.

A nota técnica afirma que compete ao Ministério da Educação reconhecer, credenciar e autorizar as instituições privadas de educação superior e toda rede federal, e que fica sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação Especial, juntamente com o Ministério Público Federal, o acompanhamento dos procedimentos relativos à recusa de matrícula nessas instituições. Nas esferas municipal, estadual e distrital, esta competência é das secretarias de educação, que devem fazer a análise e emissão de parecer sobre processos alusivos à recusa de matrícula em instituições escolares, públicas e privadas, sob sua regulação.

As instituições públicas e privadas que se negarem a matricular os estudantes com deficiência estarão sujeitas a multa.

Diego Rocha

Leia a Nota Técnica nº 20/2015 da Secadi

Acesse o parecer nº 171/2015 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União, junto ao MEC

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Em 5.553 municípios das cinco regiões do país, 648.921 alunos com deficiência – visual, auditiva, física ou transtornos globais do desenvolvimento – estudam em classes comuns da educação básica. Na educação superior são 29.221 estudantes matriculados em cursos de graduação. Os dados foram apresentados pela Diretoria de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação, nesta quarta-feira, 3, data que comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído pelas Nações Unidas em 1998.

De acordo com a diretora Martinha Clarete, dados do censo escolar de 2003 a 2013 mostram que a política de educação inclusiva adotada pelo governo federal promoveu o acesso e a expansão. Entre as conquistas alcançadas no período, ela destaca a formação de professores em educação especial. O censo de 2013 contabilizou 93.371 educadores, o que representa crescimento de 177% em relação a 2003 (33.691).

A acessibilidade arquitetônica, que é o preparo do espaço físico das escolas para receber alunos com deficiência, é realidade em 41.602 escolas da educação básica pública. Em 2003, segundo Martinha, 8.608 escolas tinha essa acessibilidade. O transporte escolar acessível também recebeu atenção. Estão em circulação 2.304 veículos acessíveis que transportam 59.904 estudantes.

No mesmo período, 2003-2013, o MEC financiou a criação de 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento das pessoas com surdez (CAS) e de 55 centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual (CAP), abrangendo as 27 unidades da Federação.

A diretora de Políticas da Educação Especial do MEC observou que, na celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é importante lembrar que todos devemos reconhecer, promover e valorizar a diversidade humana. “Educar para viver numa sociedade que assegure a igualdade na diferença é dever do Estado, mas também de cada cidadão”, diz.

Convenção – Martinha Clarete participou nesta quarta-feira do lançamento do livro Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A obra comenta os 50 artigos da Convenção, documento das Nações Unidas de 2006, que foi ratificado pelo governo brasileiro em 2009. Martinha comenta o artigo 24, que trata da educação inclusiva como um direito inalienável das pessoas com deficiência.

Ionice Lorenzoni

Em respeito às normas de acessibilidade e mobilidade que garantem o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, o Ministério da Educação instalou pisos táteis nos acessos ao edifício sede e aos anexos. O projeto da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do MEC permitiu a instalação do recurso desde a calçada que dá acesso à portaria principal, passando pelo balcão de recepção até os elevadores.

Foram colocados dois tipos de piso: direcional e de alerta. A diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Patrícia Raposo, que é deficiente visual, explica a importância da sinalização. “São os dois tipos necessários para nossa mobilidade e possibilidade de participação, pois a acessibilidade não é somente o direito de ir e vir: é o direito sublime de participar”, enfatiza.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, a atual gestão está atenta em garantir acessibilidade e acolhimento ao público. “Também há intenção [de estender o piso tátil] para outros espaços do MEC, e outros recursos que também são necessários, como a sonorização, muito importante nos elevadores; a identificação em Braille das placas de sinalização do prédio; e a capacitação do pessoal de atendimento nas recepções, para que saiba receber uma pessoa com deficiência”, detalha.

De acordo com o subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, Josemir Martins da Silva, já está em andamento a licitação que vai contemplar o sinal sonoro nos elevadores dos prédios. Josemir destaca, ainda, outras medidas de acessibilidade já adotadas nos prédios do MEC, como rampas de acesso, portas mais largas, elevadores para cadeirantes e banheiros adaptados.

Assessoria de Comunicação Social

A Comissão Brasileira de Braille (CBB) se reuniu em Brasília na segunda-feira, 20, e nesta terça-feira, 21, para trabalhar na padronização do sistema Braille em todo o país. O objetivo é propor regras que unifiquem o sistema e permitam o uso e entendimento em todas as áreas da educação. A previsão é que as normas técnicas sejam publicadas ainda este ano.

“Os deficientes visuais, para aprender, necessitam do Braille, para ter acesso a toda forma de conhecimento”, destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Por isso, estamos promovendo a sistematização técnica do uso do Braille, para facilitar o acesso à educação dos cegos e deficientes visuais de todo país.” O ministro ressaltou que, sem acesso a uma linguagem correta, a aprendizagem é prejudicada. Segundo dados do censo da educação básica de 2015, do total de 930.683 pessoas com deficiência matriculadas em escolas especializadas e regulares, 75.433 são cegas ou têm baixa visão.

A previsão é que seja lançada a atualização da grafia química Braille ainda no primeiro semestre – a norma foi revista pela última vez em 2002. Neste ano, também deve ser atualizada a grafia Braille para a língua portuguesa, bem como as normas técnicas para a produção de textos em Braille. De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, “o Braille tem que ter uma norma técnica oficial para que seja uniforme e que todas as pessoas tenham acesso ao mesmo tipo de informação”.

Comissão – Esta é a primeira vez que a comissão, criada em 1999, se reúne com os integrantes do mandato 2017-2019. Entre as atribuições do grupo estão elaborar e propor a política nacional para uso, ensino e difusão do sistema Braille em todas as suas modalidades, especialmente, a língua portuguesa, matemática e outras ciências exatas, música e informática; acompanhar e avaliar a aplicação de normas, regulamentações, acordos internacionais, convenções referentes ao sistema; e prestar assistência técnica às secretarias estaduais e municipais de educação, bem como a entidades públicas e privadas.

A comissão é formada por representantes do Instituto Benjamin Constant (IBC), da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e do Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção em Braille (NAPPB).  A presidência é exercida pela secretária Ivana de Siqueira.

Centros – A comissão também vai atuar no apoio à Secadi nos programas e ações que visem fortalecer a rede composta pelas 54 unidades do CAP e do NAPPB distribuídas em todas as unidades da federação. O CAP e o NAPPB têm a função de apoiar a formação continuada para o atendimento educacional especializado e produzir material didático acessível aos estudantes cegos e com baixa visão. 

Assessoria de Comunicação Social