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  • Audiência sobre magistério tem nova data

    O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação, adiou para 24 de novembro a segunda audiência pública de debate sobre a revisão da Resolução Nº 3/1997, que define as diretrizes da carreira do magistério. O evento acontecerá em Recife, como estava inicialmente marcado. A terceira audiência está confirmada para o dia 3 de dezembro, em Brasília.

    De acordo com a conselheira relatora da proposta de revisão, Maria Izabel Azevedo Noronha, as audiências “têm o propósito de definir consensualmente temas como distinção entre cargo e função, conceitos de profissionais da educação, jornada e processos de evolução na carreira, para que ela se torne atraente e ofereça opções aos profissionais”. O documento de proposta de revisão está disponível na página do Conselho na internet.

    Maria Izabel, que integra a Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE, observa que a Lei n.º 11.738, que instituiu o  piso salarial  para os professores da educação básica da rede pública de ensino, prevê jornada de 40 horas semanais, sendo 27 dedicadas à sala de aula e 13 para planejamento e atividades extraclasse. Essa composição da jornada do piso, ressalta a conselheira, “é um atrativo para os profissionais”. Na Resolução nº 3, a ser revista, são previstas 40 horas semanais para os professores, sendo 32 dedicadas à sala de aula e oito para o horário pedagógico.

    O texto final de reformulação da Resolução Nº 3/1997 deve ser votado no final deste ano ou início de 2009.

    Assessoria de Imprensa do CNE

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