Educação

Para conhecer o desempenho das instituições de ensino superior do país, os estudantes podem consultar, entre outros indicadores, o Índice Geral de Cursos (IGC). O instrumento é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC, imediatamente após a divulgação dos resultados do Enade.

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Luciano Marques, do Portal MEC

As inscrições para bolsas oferecidas pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni) serão encerradas às 23h59 desta sexta-feira, 14 de junho. Quase 170 mil oportunidades foram oferecidas por 1.110 instituições de ensino superior (IES) em todo o país. São mais de 33 mil cursos.

Os estudantes que se enquadram nos parâmetros exigidos pelo programa devem fazer a inscrição exclusivamente pelo Site do Prouni. É preciso ter feito 450 pontos na média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e não ter zerado a redação. Além disso, é preciso comprovar renda familiar bruta mensal entre 1,5 e 3 salários mínimos.

São 68.087 bolsas integrais (financiadas 100%) ofertadas para quem tem renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas de 50%, 101.139 no total. Nesse caso, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.

Condições – Além da renda comprovada e a média de nota do Enem 2018, o candidato não deve possuir um diploma de ensino superior e preencher, pelo menos, uma dessas condições:

• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada;

• ser pessoa com deficiência;

• ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não há restrição de renda.

Cronograma – O resultado da 1ª chamada será disponibilizado na terça-feira, 18, quando também se inicia o prazo de confirmação de informações para a 1ª chamada. Elas devem ser apresentadas até 25 de junho. O resultado da 2ª chamada será realizado em 2 de julho. Neste caso, os requisitantes devem apresentar a comprovação das informações até 8 de julho.

Quem não conseguir uma bolsa nas duas chamadas pode ainda tentar uma vaga remanescente na lista de espera, que será divulgada entre 15 e 16 de julho. Os resultados serão divulgados em 18 de julho.

Começou a ser liberada nesta quinta-feira, 18 de julho, a lista de espera dos estudantes que manifestaram interesse em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos podem verificar o resultado nas próprias instituições de ensino nas quais fizeram a opção.

A lista de espera é a última oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

Como são feitas duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera. No caso da primeira opção, pode participar o candidato:

• não pré-selecionado nas chamadas regulares;

• pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma.

Para a segunda opção, pode participar o candidato:

• não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;

• não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;

• pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma.

Os participantes da relação devem comparecer de sexta-feira, 19 de julho, a segunda-feira, 22, às instituições para apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas na hora da inscrição.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação, editou nesta segunda-feira, 19, despacho determinando a imposição de medidas cautelares a 27 instituições de ensino superior (IES), localizadas em 14 estados brasileiros (RS, MT, PE, AP, PR, MG, SP, ES, BA, CE, RJ, RO, AL e DF), investigadas por oferta irregular de educação superior. As instituições foram citadas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo as conclusões do documento, foi identificada situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por IES credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior. A atuação envolveria as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora do domicílio estabelecido nos atos autorizativos das IES; estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público; convalidação irregular desses estudos; e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

As medidas cautelares impostas por meio do despacho não afetam os cursos ou turmas regulares em andamento nessas instituições. As determinações da Seres compreendem a paralisação da análise dos processos regulatórios em trâmite até a conclusão do processo, como a autorização de novos cursos, e a interrupção imediata de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior e de aproveitamento irregular de cursos livres.

A decisão, que tem como objetivo coibir a prática de oferta irregular de educação superior identificada pela CPI/Alepe, alcança 27 das 32 instituições sob investigação do MEC. As outras cinco instituições já possuem medidas cautelares específicas determinadas pela Secretaria. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as instituições poderão ser penalizadas, nos termos da legislação educacional (LDB, Art. 46 § 1º e Decreto 5773/2006).

As instituições citadas poderão apresentar recurso administrativo contra as medidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no prazo de 30 dias, sem efeito suspensivo, nos termos do que dispõe o parágrafo 4º do artigo 11 do Decreto 5.773/2006.

IES contempladas pelo despacho n° 135:

Acesse o despacho publicado no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

1. O que é o Future-se?

O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.

2. Quais são os três eixos?
Gestão, Governança e Empreendedorismo

• promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;

• estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;

• criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;

• gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);

• propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles;

• autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.

Pesquisa e Inovação

• instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;

• assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;

• aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;

• premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.

Internacionalização

• estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;

• revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC;

• facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;

• firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;

• possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

 3. Quais as principais vantagens do programa?
O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto.

4. Isso significa que as universidades serão privatizadas?
As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

5. Todas as universidades terão que participar?
Não, a adesão ao programa é voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.

6. Como funcionará o fundo do Future-se, apelidado de Fundo Soberano do Conhecimento?
Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

7. O que é uma Organização Social?
Organização social é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.

8. Qual o papel da OS no programa?
Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros ministérios, sem a necessidade de chamamento público, desde que o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente.

Admite-se a possibilidade de realização de um novo processo de qualificação das organizações sociais, para seleção daquelas que irão participar do programa.

9. O MEC vai parar de financiar as universidades federais?
Não, o governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

10. Como faço para contribuir com o programa?
Qualquer cidadão pode participar da consulta pública até 15 de agosto para dar sugestões para o Future-se.

Leia também: MEC lança programa para aumentar a 
autonomia financeira de universidades e institutos

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

Os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) e foram selecionados têm até segunda-feira, 22 de julho, para comparecer à instituição de ensino superior e comprovar as informações prestadas na inscrição. O resultado da etapa foi liberado na última quinta-feira, 18. A lista de espera é a última oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e na segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa.

Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Como cada candidato faz duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera. No caso da primeira opção, pode participar o candidato:

• não pré-selecionado nas chamadas regulares;

• pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma.

Para a segunda opção, pode participar o candidato:

• não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;

• não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;

• pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma.