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  • Competências

    Conforme Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, responsável pela aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Educação, à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO compete:

    I -  planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério da Educação;

    II - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I e informar e orientar as unidades e as entidades vinculadas ao Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;

    III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetêlos à decisão superior;

    IV - desenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Educação; e

    V - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Ministério da Educação.


    Sem prejuízo dessas competências, a SPO, na condição de órgão setorial integrante dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, da Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, deve observar também aquelas que lhe foram atribuídas pela Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a qual organiza e disciplina esses Sistemas.

    Em virtude das práticas de gestão que procura adotar e que visam o fortalecimento da capacidade institucional, a SPO publicou seu Regimento Interno, por meio da Portaria n° 1.022, de 16 de outubro de 2013, no qual consta, com destaque, sua Estrutura Organizacional, acompanhada das competências específicas de suas áreas, bem como as atribuições de seus dirigentes.  

  • Na correção de 4,1 milhão de redações, 1,76% teve nota zero

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 2, os números referentes à redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Foram corrigidas 4.113.558 redações. Estavam em branco 1,82%; com nota zero, 1,76%. Entre as motivações para a falta de nota estão texto insuficiente ou com cópia do texto motivador.

     

    Para um terceiro corretor foram encaminhadas 20,10% das redações — 826.798. Para a banca de examinadores, o índice ficou em 2,43% do total de redações, ou 100.087.

     

    “Os números ficaram dentro do previsto nas simulações realizadas por técnicos do Cespe/UnB [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília] e pela comissão de especialistas do Inep, composta por pesquisadores e membros da Associação Brasileira de Avaliação (Abav)”, disse o presidente do Inep, Luiz Claudio Costa.

     

    Competências — A correção da prova de redação do Enem avalia cinco competências:

     

    1. Domínio da norma padrão da língua escrita

     

    2. Compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas do conhecimento para o desenvolvimento do tema nos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo

     

    3. Capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista

     

    4. Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação

     

    5. Elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

     

    A pontuação atribuída a cada competência pode variar até 200 pontos. A nota máxima da redação é de mil pontos.

     

    As provas de redação do Enem de 2012 foram examinadas por dois corretores, sem que um conhecesse a nota atribuída pelo outro. Caso a diferença na nota final tenha sido superior a 200 pontos, o texto foi avaliado por um terceiro corretor.

     

    Em anos anteriores, isso ocorria quando a discrepância entre as duas primeiras notas superava os 300 pontos. Caso a nota atribuída pelos dois corretores em uma competência tivesse diferença maior que 80 pontos, de 200 possíveis, a correção passaria por uma terceira aferição.

     

    A partir do exame de 2012, é acionada uma banca examinadora de excelência caso a diferença entre as notas dos três avaliadores permaneça superior a 200 pontos. Composta por três professores, a banca é responsável pela atribuição da nota final ao participante. Esta resultará da média aritmética daquelas atribuídas pelos avaliadores.

     

    Na hipótese de a nota do primeiro corretor ser de 640 pontos e a do segundo, 480 — diferença inferior a 200 pontos —, a nota final da redação do candidato será a média aritmética das duas. No entanto, caso a de um corretor, em uma competência, seja 160 e a de outro, 40, a redação será encaminhada ao terceiro avaliador. Se a terceira nota, na mesma competência, se aproximar daquela atribuída por um dos dois corretores anteriores, não haverá necessidade de intervenção da banca examinadora. A avaliação mais baixa será eliminada.

     

    O estudante terá nota zero na redação se fugir ao tema proposto, apresentar estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, entregar folha em branco ou com sete linhas ou menos, copiar os textos motivadores e reproduzir impropérios, desenhos ou palavras de desrespeito aos direitos humanos.

     

    Capacitação — Para atuar na avaliação das provas do Enem, os corretores passaram por dois meses de treinamento presencial e a distância, no qual foram abordadas as especificidades de cada competência e o conjunto do texto. Nas duas semanas seguintes à prova, os profissionais passaram por nova capacitação, voltada para a correção do tema de 2012 — O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de proceder à correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.

     

    A divulgação do espelho das provas na internet é parte do termo de ajustamento de conduta firmado pelo MEC com o Ministério Público Federal. De acordo com o item 15.3 do edital do Enem, as vistas da prova de redação têm finalidade exclusivamente pedagógica. Não serão aceitos outros recursos além dos especificados no edital.

     

    Assessoria de Comunicação Social

     

     

  • Seminário põe em debate relação entre competências e emprego

    Avaliar as competências de jovens e adultos desenvolvidas ao longo do processo formativo e a relação destas com o mercado de trabalho. Esse é o objetivo do Programa para Avaliação Internacional de Competências de Adultos (Piaac), em debate no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília, no seminário Pisa e Piaac: Melhores Competências, Melhores Empregos. O evento vai até terça-feira, 29.

    O ministro da Educação, Henrique Paim, abriu o seminário na manhã desta segunda-feira, 28, Dia Internacional da Educação. Ele destacou a importância da avaliação educacional na elaboração de políticas públicas. “A avaliação é o começo”, disse Paim. “A gestão não obtém resultados se não tivermos uma medição que nos permita desenvolver políticas públicas efetivas, eficazes e eficientes.”

    A presença do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) também foi destacada pelo ministro, que lembrou a importância do resultado dessa participação para o sistema de avaliação brasileiro. “Podemos dizer hoje que temos um sistema de avaliação robusto e consistente”, afirmou. “Sem dúvida, é um sistema bastante respeitado, e isso se deve à parceria que temos com a OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico].”

    O presidente do Inep, Chico Soares, destacou o papel da avaliação como instrumento capaz de verificar se o direito à aprendizagem é concretizado.  “Depois de uma trajetória regular, gostaríamos que as crianças saíssem da escola aprendendo” disse. “Então, vamos conferir, a partir de testes de aprendizagem, se esse direito de aprender foi verificado.”

    O encontro conta com a presença de representantes dos ministérios da Educação de dez países da América Latina e também da Espanha.

    Voltado para assistir aos governos na avaliação, monitoramento e análise das competências, o Piaac permite aos gestores identificar o desenvolvimento de aspectos fundamentais do capital humano nos respectivos países e tomar decisões em termos de políticas públicas.

    Danilo Almeida

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