Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará uma audiência pública em 24 de maio, das 9h às 13h, em sua sede, em Brasília (DF), para dar transparência à contratação da instituição aplicadora do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) deste ano.

O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de referência. O projeto básico conceitual já está disponível no Portal do Inep.

Durante a audiência, os interessados terão acesso a uma série de informações pertinentes à aplicação. Contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados até as 18h do dia 17 de maio, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Saeb 2019 vai avaliar a Educação Infantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º ano) e o Ensino Médio (3ª e 4ª série). A aplicação, em todas as unidades da Federação, será entre 21 de outubro e 1º de novembro.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) permite produzir indicadores educacionais para o Brasil, regiões, Unidades da Federação, municípios e escolas.

O sistema de avaliação externa de larga escala também permite:

• avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis governamentais;
• subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências;
• desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional.

O Saeb usa questionários e provas para avaliar várias dimensões de qualidade da Educação Básica que se inter-relacionam para promover percursos regulares de aprendizagens com objetivo de formação integralmente os estudantes brasileiros.

Os resultados do Saeb, combinados com dados do Censo Escolar, permitem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Edital de Audiência Pública

Projeto Básico Conceitual 

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta sexta-feira, 7, a primeira das cinco audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro foi transmitido ao vivo, pela internet, e também pelo Canal Futura. A base será o documento norteador da elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental de todo o país.

O Ministério da Educação apoia o evento. Até setembro, haverá um encontro em cada região do país para auxiliar os membros do CNE a preparar um parecer sobre a Base, que demonstre as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

Além do parecer, o CNE vai elaborar projeto de resolução sobre a BNCC, e ambos serão encaminhados ao MEC. A partir da homologação da Base, começa o processo de formação e capacitação dos professores e o apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para a construção e adequação dos currículos escolares.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, a BNCC trará igualdade e equidade para os estudantes. “Ela vai apontar o que que todos os alunos do Brasil, de todas as regiões, precisam saber”, afirmou.

Participaram da audiência representantes de órgãos e entidades da área da educação, especialistas, trabalhadores da área e sociedade civil. As sugestões apresentadas ao longo do evento, de acordo com o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, vão nortear o processo de identificação das demandas indicadas em cada uma das regiões do país. “Estamos aguardando o encaminhamento do MEC sobre a parte relativa ao ensino médio para, na sequência, fazer a aprovação”, disse. A expectativa do CNE é que as primeiras partes da Base sejam aprovadas até novembro deste ano.

O secretário estadual de educação do Amazonas, Arone Bentes, que participou da audiência, falou sobre a necessidade de valorização dos aspectos culturais e regionais não só para a educação amazonense, como para o restante do país. Bentes lembrou que o Amazonas é um estado de dimensões colossais e qualquer documento que vise reger a educação básica fundamental precisa da participação do estado. “A secretaria de educação colabora para que esse debate seja expressivo e que, de fato, nós tenhamos um norteamento das ações de educação aqui no estado”, enfatizou.

A próxima audiência está agendada para o dia 28 de julho, no Recife, e contemplará a região Nordeste. Em agosto, haverá encontros nas regiões Sul e Sudeste. O último será em setembro, em Brasília. Todas os eventos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pelo Canal Futura e pela internet.

Mais informações estão disponíveis na página eletrônica das audiências.

Assessoria de Comunicação Social

A primeira das cinco audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será realizada nesta sexta-feira, 7, em Manaus. O objetivo dos encontros é de auxiliar os membros do CNE na elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. O evento, que ocorrerá das 9h às 17h, tem o apoio do Ministério da Educação e será transmitido pelo Canal Futura.

Todas as audiências serão abertas ao público. Participam órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, além de convidados do CNE. Aqueles que desejarem comparecer aos eventos devem se inscrever em página eletrônica específica, criada pelo CNE para dar orientações de acordo com o calendário de cada região. Para o encontro de Manaus, as inscrições já estão encerradas.

A transmissão pelo Canal Futura é fruto de uma parceria do MEC com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento. A geração de sinal está aberta para outros parceiros que queiram transmitir.

Cada região do país sediará uma audiência pública. Para o dia 28 de julho, está agendada a da região Nordeste, no Recife. Em agosto, haverá audiências dia 11, na região Sul (Florianópolis), e dia 25, na região Sudeste (São Paulo). No dia 11 de setembro ocorrerá a última audiência, no Centro-Oeste (Brasília).

Base – Construída a muitas mãos e consolidada este ano pelo MEC, a Base Nacional Comum Curricular define os conhecimentos e habilidades essenciais que todo estudante brasileiro deve aprender. O documento vai nortear a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental de todo o país. A discussão ocorre desde 2015 em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. O documento preliminar foi entregue pelo MEC ao CNE, que está em fase de apreciação do texto.

Entenda o funcionamento das audiências.
Acesse a página eletrônica das audiências.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação (MEC) promove, em 23 de maio, a primeira audiência pública para elaboração do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). O evento será realizado pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC.

A audiência será no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho, em Manaus (AM). O objetivo do plano é garantir, por meio de diretrizes específicas, uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país.

Ao todo, a Semesp pretende realizar três audiências públicas. Após a de Manaus, que representa o Norte, ocorre a de Recife, dia 6 de junho, representando o Nordeste. No dia 27 de junho será realizada a última audiência, em Belo Horizonte, para englobar as regiões Sudeste e Centro-Sul.

Além de construir o 1º PNEEI, a partir das deliberações da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneii), as audiências têm como objetivos possibilitar ampla participação dos sistemas de ensino na definição do Plano e garantir a participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do documento.

Segundo o coordenador-geral da Semesp, Sérgio Oliveira, nunca houve um Plano Nacional de Educação Indígena e a audiência pública existe justamente para ouvir os principais interessados.

“Hoje nós temos alunos indígenas que estudam debaixo de árvores porque não têm uma escola para estudar, muitas vezes com professores não capacitados”, ressalta.

“A audiência ocorre em uma escola onde vários representantes das comunidades indígenas vão discutir as 25 regras que foram propostas na II Coneii. Destes 25, temos oito eixos, como alfabetização, construção de escolas, capacitação de professores, entre outros”, explica Oliveira.

A proposta do MEC é que o PNEEI seja elaborado com a participação de professores, estudantes, gestores indígenas, organizações indígenas e indigenistas, sistemas de ensino (estadual e municipal), instituições de Ensino Superior, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, Secretarias e autarquias vinculadas ao MEC, Funai e demais órgãos que atuam com a educação escolar indígena nos respectivos estados da federação.

“Tudo o que foi discutido nas audiências vai para um documento, levando em conta com tudo o que já foi feito em relação ao assunto desde o início”, explica Fabrício Storani, diretor de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

“No fim, tudo ainda passa pela Comissão Nacional de Educação Indígena (CNEI), para saber se há algo a acrescentar. Só então o PNEEI é publicado e colocado em prática. A estimativa é que o plano seja aprovado ainda em 2019 para já funcionar a partir de 2020”, afirmou Storani.

Diretriz – A importância do PNEEI é a necessidade de garantir uma educação igualitária a todas as comunidades indígenas. “Hoje cada município trata a educação indígena de uma forma. Em alguns lugares as escolas são construídas apenas no perímetro urbano, o que dificulta a educação por conta da locomoção”, aponta Storani.

“Com o plano, é possível garantir uma estabilidade na educação indígena. Hoje, 1.027 escolas indígenas funcionam sem um teto. A ideia é tentar equacionar os problemas e garantir que todos os povos indígenas tenham uma educação de qualidade”, ressaltou o diretor.

Inscrição– A audiência pretende contar com a participação de 300 representantes da região Norte. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até quarta-feira, 22 de maio. Para tanto, é preciso enviar uma mensagem para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A mensagem deve conter as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone e regional. O documento base para o debate nas audiências será disponibilizado após a inscrição, no e-mail do interessado.

Confira a programação da 1ª audiência pública

Confira o aviso de audiência pública no Diário Oficial da União

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

Nesta quinta-feira, 27 de junho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG), recebe a segunda audiência pública para tratar da construção do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). A proposta é permitir a ampla participação na elaboração do documento.

O objetivo do plano, inédito no país, é garantir, por meio de diretrizes específicas, uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país. “Nunca houve um Plano Nacional de Educação Escolar Indígena. A audiência pública existe justamente para ouvir os principais interessados”, ressalta o secretário de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação, Bernardo Goytacazes.

A primeira audiência ocorreu em Manaus (AM), em 23 de maio. Estão previstos outros encontros em João Pessoa (PB), Belém (PA), Campo Grande (MS), Chapecó (SC) e Salvador (BA).

Segundo o secretário, muitos dos pontos do PNEEI são levantados e estabelecidos pelos próprios indígenas. “O PNEEI é construído por eles. Tudo está sendo levado a debate de uma forma bastante ampla, em várias regiões do país", afirmou.

A audiência conta com representantes de várias comunidades indígenas que vão ajudar a discutir eixos essenciais para que todos possam receber o mesmo nível de educação em qualquer região do Brasil, como alfabetização, construção de escolas e capacitação de professores.

Serviço
Assunto: Audiência pública PNEEI
Data: 27 de junho, quinta-feira
Horário: das 9h às 18h
Local: Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte)

“Vamos trabalhar e defender sempre a manutenção e ampliação de recursos para a educação”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, nesta quarta-feira, 6. Mendonça explicou aos senadores que a nova gestão do Ministério da Educação recuperou para a pasta R$ 4,7 bilhões dos R$ 6,7 bilhões do orçamento contingenciados pelo governo anterior.

Mendonça explicou que a liberação dos recursos está focada em honrar os compromissos assumidos pelas instituições federais de ensino, como universidades e institutos federais. “Isso permitiu o resgate de dívidas que nós tínhamos junto às instituições federais de ensino vinculadas ao MEC”, disse.

Além das instituições federais, foram beneficiados estados e municípios. “Foram transferidos recursos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios, para aplicação em políticas educacionais relevantes de infraestrutura educacional na educação infantil, e, ao mesmo tempo, para o Programa Dinheiro Direto na Escola”, disse o ministro.

O ministro também falou sobre o impacto da situação econômica do país na educação. “O pior cenário é a recessão econômica, com um crescimento negativo de quase menos 4% ano passado, que produz sim redução de investimento em educação”, ressaltou o ministro. “Quando o Brasil está em recessão, como vivemos nos últimos dois anos, os estados e municípios têm redução na arrecadação de impostos e consequentemente uma redução da aplicação de recursos na área de educação”, afirmou.

Ao ser questionado pelos senadores sobre o projeto que busca desvinculação de receitas da União (DRU) em investimentos da área de educação, o ministro afirmou que não haverá prejuízo. “Não basta simplesmente imaginar que dinheiro nasce em árvore, precisa ter seriedade na aplicação, racionalidade e otimização para que ele chegue na ponta e cumpra sua finalidade”, disse Mendonça.

Entre os principais desafios do MEC, Mendonça destacou a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). “Os desafios são fazer com que possamos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, enfatizando aspectos como o programa de alfabetização com qualidade, além de outras políticas públicas ligadas à educação muito relevantes, como a formação de professores”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou na tarde desta segunda-feira, 28, que está aberto ao debate acerca da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no país. Durante audiência pública no Senado Federal, o ministro e os integrantes da comissão mista criada para analisar a proposta foram acusados pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de não abrirem o tema para o diálogo com a sociedade. Após o manifesto, as parlamentares se retiraram do plenário, não participando da reunião.

“Eu lamento o fato da oposição ter se ausentado do momento em que nós estávamos justamente discutindo a proposta”, afirmou o ministro. “A oposição prega tanto pelo debate e, na oportunidade que nós temos para isso, ela foge do debate”. Mendonça Filho ainda fez um apelo para que as parlamentares permanecessem na audiência, mas elas se recusaram. “Minha posição foi com o propósito de colaborar com discussão”, disse. “O cidadão pode ter qualquer divergência com relação à minha posição nas políticas públicas à frente do MEC, mas jamais alguém pode considerar que eu não tenha disposição para debater temas relevantes à área da educação”.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida provisória, reforçou que sempre esteve atento às demandas sobre o tema. “Há um grande equívoco no discurso da senadora e da deputada com relação à democratização da medida provisória. Eu nunca vi tanta generosidade de um ministro da Educação e do presidente da República de permitir tantas audiências públicas para debater o mesmo tema”, disse. “Eu peguei um relatório integral da Câmara e anexei à MP. Ouvi a TV Senado, todos os depoimentos. Analisei mais de 566 emendas, quando foram aproveitadas mais de 90 delas. Isso significa que é um documento totalmente democratizado em todos os sentidos. Não pode ninguém reclamar que não ouve diálogo”.

Mendonça Filho ainda ouviu o questionamento de outros deputados e senadores sobre a proposta de reforma do ensino médio. Os pontos mais comentados foram a necessidade de ampliação do ensino em tempo integral, os baixos resultados dos alunos nas avaliações nacionais e a demora em realizar mudanças no ensino médio, demanda discutida há quase 20 anos. “Em todo esse tempo, a cada vez que saía o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os governantes propunham imediatamente mudanças no ensino médio, mas nunca ninguém fez nada”, destacou o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), que parabenizou o ministro por fazer a temática evoluir.

A Medida Provisória deve ser votada pelo Congresso Nacional até março de 2017. Conheça a íntegra da MP nº 746/2016.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu aos deputados da Comissão de Educação da Câmara que garantam recursos para a educação no orçamento do ano que vem. “Temos que aumentar a receita para preservar a educação, mas essa é uma tarefa do Congresso”, afirmou, lembrando que “um dos maiores desafios para a educação é o financiamento”.

Mercadante foi nesta quarta-feira, 11, à audiência pública da Comissão de Educação para falar com os parlamentares sobre os programas prioritários do MEC, as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio e outros temas ligados ao ministério.

Ele destacou também a importância da Base Nacional Comum Curricular para a educação básica. “A base nacional pode ser um instrumento muito importante para a gente repactuar a formação inicial e continuada de professores e para melhorar os indicadores de qualidade”, disse.

O ministro lembrou que a educação não se faz apenas com universalização do acesso, mas com garantias para a permanência do estudante e a aprendizagem, que é o objetivo estratégico da escola. “No ensino médio fizemos três horas a mais de aprendizagem, fizemos o ensino médio inovador, que tem apresentado ótimas experiências. E as melhores do Brasil são as que unem o ensino médio com o ensino técnico e profissionalizante”, explicou.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a  apresentação do ministro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apontou o Plano Nacional de Educação (PNE) como a grande prioridade de sua pasta. “É uma lei acima de preferências político-partidárias, feita por um país inteiro e que recebeu apoio integral dos poderes Legislativo e Executivo”, observou ele, durante audiência pública à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, 9. “Temos rota, um mapa a trilhar e metas a cumprir.”

Janine lembrou que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o PNE. No entanto, mais importante do que a elaboração das leis é o processo. “Por exemplo, uma cidade de 800 habitantes sabe onde deve ser instalada uma nova creche, ao contrário de uma capital, que deverá estabelecer critérios. Não podemos fazer legislação precipitadamente, para cumprir prazo”, explicou.

Janine garantiu para o próximo semestre uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o ministro, a prioridade dos novos financiamentos serão cursos de formação de professores, engenharias e análogos e profissionais de saúde. Janine também defendeu a revisão de critérios para o recebimento do Fies. Anteriormente, 8% do total oferecido eram de cursos nota 5, o que passou para 20%. “De 20 mil, passamos para 50 mil vagas em cursos de nota máxima”, afirmou.

Outra prioridade definida foi na questão regional, com fortalecimento da oferta para Norte e Nordeste. “Priorizar não é excluir; o financiamento para todas as regiões continua, mas há diferença nas necessidades”, esclareceu Janine. Também poderá haver mudança de critérios no que se refere à relação socioeconômica: atualmente, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos podem solicitar o benefício.

Com requerimento de autoria dos senadores Romário Farias (PSB-RJ) e Simone Tebet (PMDB-MS), a audiência teve início às 10h30 e foi dirigida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Após a explanação do ministro, os debates se estenderam pela tarde, com a participação de mais de 20 parlamentares, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Ana Cláudia Salomão

Olinda recebe nesta sexta-feira, 28, a segunda audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pretende auxiliar seus integrantes na elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. O evento será das 9h às 17h e conta com apoio do Ministério da Educação. O Canal Futura fará a transmissão.

Participam profissionais da educação e sociedade civil. A expectativa do CNE é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano. O propósito dessa fase é ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais que hoje ficam de fora do conteúdo visto em sala de aula.

A primeira audiência pública foi realizada em Manaus, no início de julho. Outras três estão agendadas para Florianópolis (11 de agosto), São Paulo (25 de agosto) e Brasília (11 de setembro), de forma a contemplar todas as regiões do país.

Por ser o órgão normativo do sistema nacional de educação, cabe ao CNE apreciar a proposta da BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional.

Além do canal Futura, o canal do MEC no YouTube também fará a transmissão da audiência. Todas as audiências estarão abertas também ao público.

Do CNE participam o presidente Eduardo Deschamps; o presidente da Comissão Bicameral que trata da BNCC, Cesar Callegari; o presidente da Câmara de Educação Básica e relator da Comissão Bicameral, José Francisco Soares; o relator da Comissão Bicameral, Joaquim José Soares Neto; o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Luiz Roberto Liza Curi; e o vice-presidente de Educação Superior, Yugo Okida; entre outros membros do Conselho.

A audiência será no Teatro Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco, localizado na Av. Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho - Olinda/PE.

Acesse a página da BNCC para conhecer o cronograma completo.

Assessoria de Comunicação Social

Com aproximadamente 98% dos municípios brasileiros já com seus planos municipais elaborados, o ministro Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância dada ao Plano Nacional de Educação (PNE) dentro do país. “Isso significa que o país cumpriu os prazos, a sociedade brasileira assumiu o PNE”, disse, durante a audiência pública O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, ocorrida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nesta quarta-feira, 8.

Até as 15h desta quarta-feira, 5.438 municípios brasileiros já estavam com o plano municipal pronto para ser votado nas câmaras locais. O alto percentual é acompanhado pela quantidade daqueles que já votaram, aprovaram e sancionaram os planos: 4.710. “O Plano é o apogeu de um movimento para garantir o direito essencial à educação”, lembrou Janine Ribeiro.

Esta é a segunda vez que o ministro da Educação comparece à audiência, fato elogiado por vários senadores da comissão. “Isso mostra sua gestão democrática e o diálogo permanente com a casa”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Representando o MEC, participaram das atividades, além do ministro, o secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques.

O ministro ainda debateu com os senadores o histórico da educação no Brasil, a implantação de creches prevista no PNE, o impacto dos cortes nas verbas da educação sobre o plano e a viabilidade do cumprimento de metas, principalmente as que têm relação com o orçamento, como a questão do piso nacional do magistério.

O PNE 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e, para que se concretize como política de estado integrada e colaborativa, é necessário seu alinhamento com os planos de educação dos entes da federação. Entre os estados, somente três ainda não finalizaram a elaboração do plano: Ceará, Piauí e Rio de Janeiro, mas os dois primeiros já apresentaram o documento-base.

Ana Cláudia Salomão

Acompanhe a situação de estados e municípios no PNE

Manaus (AM), 23/05/2019 – Representantes do Ministério da Educação (MEC) estão reunidos, em audiência pública, nesta quinta-feira, 23, com professores, estudantes, gestores e órgãos que atuam com a educação escolar indígena no País. O encontro, que ocorre em Manaus (AM), tem o intuito de subsidiar a elaboração do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI).

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, que estabeleceu três audiências para auxiliarem a elaboração do plano. A estimativa é que seja aprovado ainda em 2019 e passe a funcionar a partir de 2020.

“Essa é primeira audiência para ouvi-los, bem como as comunidades, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Estamos aqui para discutir, entender esses pleitos e as questões dos grupos, de cada uma das regiões do Brasil”, afirmou o secretário de Modalidades Especializadas de Educação, Bernardo Goytacazes.

Segundo Goytacazes, o objetivo do PNEEI é garantir, por meio de diretrizes específicas, educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país.

O encontro de hoje é realizado no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho. Haverá ainda outras duas edições: 6 de junho, em Recife (PE), e 27 de junho, em Belo Horizonte (MG).

De acordo com Goytacazes, os debates divididos em três regiões macroeconômicas vão dar subsídios para a construção do plano de educação, que depois de feito e estabelecido será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para as suas resoluções, e, então, passe a vigorar com uma normalização nacional.

Segundo a Semesp, tudo o que for discutido nas audiências irá compor um documento, a ser encaminhado à Comissão Nacional de Educação Indígena (CNEI) para saber se há algo a acrescentar. Só então o PNEEI poderá ser publicado e colocado em prática.

“O encontro tem por base que todos somos brasileiros, regimentados pela mesma Constituição e pelo mesmo arcabouço de leis. Entretanto, os indígenas, por serem participantes de uma modalidade especializada, têm uma especificidade no trabalho e na forma de poder conseguir trabalhar”, disse o secretário.

Assessoria de Comunicação Social

Professores, gestores e profissionais de educação lotaram, nesta sexta-feira (25), o auditório do Memorial da América Latina, em São Paulo, para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante seis horas, os participantes apresentaram propostas sobre os mais variados temas, como a inclusão na Base do ensino de Educação Financeira, Tecnologia, Inovação, Computação, hábitos de vida saudáveis, além de sugestões de mudança no conteúdo de disciplinas como Matemática, Geografia, História e Educação Física – esta última mais centrada na educação infantil.

Para Cesar Callegari, presidente da comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) encarregada de elaborar o projeto de resolução da BNCC, as audiências públicas têm possibilitado reunir aspectos importantes da educação no Brasil. “Após depurarmos o material que nos foi passado nessas audiências, pretendemos entregar, até o final do ano, um documento referencial que ajude pra valer professores e professoras a proporcionar educação de qualidade que todos têm direito de ter”. Após o projeto ser votado pelo Conselho Pleno do CNE, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação para, somente depois, entrar em vigor com força de lei.

“A BNCC é uma base de direitos. Estamos dizendo com absoluta clareza quais os direitos que uma criança, um jovem e até mesmo um adulto que estudam em escolas públicas e particulares, têm de aprender, onde quer que ele esteja. Todas as crianças brasileiras têm direito de aprender e se desenvolver. Não existem bons ventos para quem não sabe em que porto quer chegar. O porto que queremos chegar é que todas as crianças do Brasil se desenvolvam, aprendam e possam, a partir daí, desenvolver seus estudos e exercer a sua cidadania”, diz Callegari.

Na mesma direção segue o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, que vê, na formação dos professores, a garantia de que a Base e o novo ensino médio sejam bem-sucedidos. “Estamos trabalhando com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) sobre uma proposta de formação de professores para as duas políticas. A Base é um documento nacional. O currículo é um documento que vai considerar a realidade local. E a política pedagógica só pode ser construída pelo professor e pelos profissionais da educação que estão na escola”, afirma.

A atividade pedagógica também foi o foco da fala da educadora Katia Smole, do Movimento pela Base, uma das entidades da sociedade civil presentes ao encontro. Ela apontou a necessidade de se rever a forma do ensino da Matemática. “Há formas criativas de se ensinar a Matemática na educação infantil e na educação básica, em geral. O aprendizado está sempre ligado à criatividade. Claro que não dá para se controlar a aprendizagem porque ela é um processo muito individual, mas se pode fazer um ensino criativo voltado para a aprendizagem. Hoje se podem fazer pesquisas estatísticas, por exemplo, com dados da realidade, com aplicativos, com jogos, que estimulem os alunos a aprender. Estamos muito centrados ainda em quadro negro e fala, e a criança e o jovem estão pedindo outra coisa”, pontua. Segundo Smole, “as estratégias e metodologias de ensino cabem a cada professor e não será a Base que definirá isso, pois isso pertence à independência de cada professor”. “O Brasil é muito rico em pesquisa de educação. Em várias áreas de conhecimento, existem muitas coisas sendo sugeridas, como uso de aplicativos de celular e recursos tecnológicos. Ainda damos muita importância à educação frontal, em que o professor fala e o aluno tenta absorver”, ressalva.

Essa foi a penúltima das cinco audiências previstas para acontecer em cada região do país. Até então tinham sido realizados encontros em Manaus (AM), Olinda (PE) e Florianópolis (SC). A última audiência ocorrerá no dia 11 de setembro, em Brasília – data que encerra o recebimento de propostas e documentos que serão encaminhados ao CNE para avaliação. 

Assessoria de Comunicação Social 

São Paulo realiza nesta sexta-feira, 25, a quarta audiência pública que debate o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o encontro reúne educadores e gestores em educação do Sudeste do país. O objetivo é discutir propostas que auxiliem os integrantes do Conselho a elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, de forma a enfrentar os desafios para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta de BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.

O evento terá início às 9h, no Memorial da América Latina, em São Paulo, e como nas demais audiências, será transmitido, via internet, pelas páginas do YouTube do Canal Futura e do MEC.

Essa será a penúltima das cinco audiências previstas para acontecer em cada região do país. Até o momento, foram realizados encontros em Manaus, Olinda (PE) e Florianópolis. A última audiência ocorrerá no dia 11 de setembro, em Brasília.

Para melhor entender o passo a passo da discussão da Base, o MEC criou uma página na internet, em que é possível entender o que são as audiências, ver o cronograma de atividades, regras e prazos para participação. Os interessados também podem se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base. No site estão disponíveis, ainda, os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino de todos o país, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A terceira versão do documento – referente à educação infantil e ao ensino fundamental – foi entregue ao CNE em 6 de abril deste ano e, desde então, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, tem apreciado a proposta da BNCC para produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto em novembro próximo, e que possa ser votado pelo Conselho Pleno do CNE em dezembro. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

Acesse a página da BNCC na internet

Assessoria de Comunicação Social 

Com o título Cinco dicas para sugestões mais eficazes, a revista Nova Escola distribuiu panfletos durante a audiência pública que discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Florianópolis, com o objetivo de melhorar o nível de informação das pessoas que têm participado das discussões. A revista verificou que o índice de leitura do documento é baixo, o que prejudica o nível das sugestões apresentadas.

A terceira versão da BNCC foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril. A intenção, nesta fase, é que a sociedade tenha mais uma chance de debater o documento.

“Estivemos nas duas audiências anteriores e percebemos que as pessoas não leram o documento. Então, decidimos contribuir para que os comentários e as sugestões dos educadores que queiram se posicionar ganhem força”, explica Rodrigo Ratier, editor executivo da Nova Escola, veículo especializado em educação.

A distribuição começou no evento de Florianópolis, a terceira das cinco audiências agendadas. Ao todo, 2.500 panfletos foram confeccionados. Para Ratier, o debate deve ficar focado no conteúdo da terceira versão da Base, a fim de que seja mais eficaz em termos de resultados e qualidade. “Não cabe mais, nesta etapa de discussão, questionar-se se a Base é ou não pertinente”, afirma.

O informativo traz cinco dicas principais: ler o documento; ser específico; planejar a fala; perguntar quando não entender o que está escrito; e, por fim, ter em mente que a base não é currículo. Além disso, traz o endereço eletrônico do documento entregue pelo MEC ao CNE, para que o público, em geral, tenha acesso à leitura.

No total, serão cinco audiências, sendo uma em cada região do país. Até o momento foram realizados encontros em Manaus, no Norte, e em Olinda (PE), no Nordeste. Depois de Florianópolis, será a vez de São Paulo, em 25 de agosto, e Brasília, em 11 de setembro. Todas as audiências estão abertas ao público e aqueles que não puderem participar presencialmente podem acompanhar o evento via internet nas páginas do YouTube do Canal Futura e do Ministério da Educação.

Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, ao CNE cabe apreciar a proposta da Base elaborada pelo MEC e produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional. A expectativa do Conselho é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano. Com os encontros, o Conselho espera ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais, de maneira a elaborar um documento que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

Acesse a Base Nacional Comum Curricular

Assessoria de Comunicação Social 

O sistema educacional brasileiro precisa de mudanças urgentemente, de acordo com a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro. Prova disso, segundo ela, são as elevadas taxas de abandono do ensino médio e o declínio no desempenho dos alunos. “A escola não é atraente, não há motivação para o aprendizado”, afirmou Maria Helena, durante audiência pública sobre a reformulação do ensino médio, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4.

“O modelo atual é excludente”, observou a secretária. “Há pelo menos quatro anos não temos aumento de concluintes do ensino médio, as taxas de abandono são elevadas.”

O debate girou em torno da Medida Provisória nº 746/2016, que trata da criação do Novo Ensino Médio. O diretor institucional do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Antônio Neto, defendeu a proposta, que segundo ele é fruto das discussões que vêm sendo realizadas há mais de 20 anos. “A ideia da MP foi para encerrar um debate que se arrasta no país há muito tempo. A partir dela, poderemos discutir uma base comum para o ensino médio”, afirmou.

Uma comissão mista para analisar a Medida Provisória será instalada no Congresso na manhã desta quarta-feira, 5, quando também serão indicados seus membros. A secretária executiva do MEC defende que a MP surgiu da ideia de “coroar um processo de debate intenso, muito acumulado” e que a medida é justificada pela urgência e relevância do tema. Ela afirmou que “a partir dessa medida, será possível discutir uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio que defina o que é, de fato, essencial aos jovens e garantir uma flexibilização no ensino. É uma proposta que visa promover mais equidade e igualdade”, garante.

Conheça a íntegra da Medida Provisória nº 746/2016

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Educadores e gestores em educação da região Centro-Oeste do país participaram, na manhã desta segunda-feira, 11, da abertura da quinta e última audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo do encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), é discutir propostas que auxiliem os integrantes do conselho a elaborar um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.

O evento começou às 9h, no auditório do CNE, em Brasília, e como as demais audiências, está sendo transmitido, via internet, pelas páginas do YouTube do Canal Futura e do MEC. Antes da audiência em Brasília, foram realizados encontros em Manaus, Olinda (PE), Florianópolis e São Paulo.

Antes do início do debate – que prossegue até as 17h –, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, fez um balanço de toda a trajetória da Base, desde a elaboração da primeira versão do documento, em 2015, até agora, e lembrou que a BNCC contou com a participação de todos, ao receber mais de 12 milhões de contribuições.

“Estamos aqui para ouvir todas as críticas e as propostas que emanarão de professores e representantes de instituições que aqui estão”, disse Rossieli. “O CNE está empenhado em ouvir a todos, da mesma forma que o MEC se coloca à disposição para esse debate. Temos no horizonte a importância de concluir esse trabalho, com o documento mais próximo possível do desejável para uma nação justa, democrática e crítica de que nós tanto precisamos.”

Participação – O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, ressaltou que poucos documentos na história do Brasil tiveram participação tão maciça de contribuições como o da BNCC e falou sobre os próximos passos após a realização das audiências públicas. “Após o projeto ser votado pelo Conselho Pleno do CNE, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação para, somente depois, entrar em vigor com força de lei”, explicou Deschamps.

Na avaliação de Cesar Callegari, presidente da comissão do CNE, as audiências públicas têm possibilitado reunir aspectos importantes da educação no Brasil. “Esses encontros são uma maneira de colhermos as contribuições, em matéria de educação, de todas as regiões do país. Assim, confirmamos uma tradição recente do CNE, que, nesses últimos 10, 12 anos, sempre elaborou normas importantes para o país ouvindo a sociedade brasileira, em seus mais diferentes segmentos”, completou.

Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino de todos o país, bem como as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A terceira versão do documento – referente à educação infantil e ao ensino fundamental – foi entregue ao CNE em 6 de abril deste ano e, desde então, o conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, tem apreciado a proposta da BNCC para produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, transformando-se, então, em norma nacional.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é de que o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto em novembro próximo e que possa ser votado pelo Conselho Pleno do CNE em dezembro.

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