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  • Autorização e reconhecimento terão participação de conselhos

    Foto: Wanderley PessoaOs conselhos federais de representação profissional podem, a partir de agora, participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foram assinados nesta sexta-feira, 28, termos de colaboração entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e os presidentes dos conselhos federais de contabilidade, administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia e de engenharia, arquitetura e agronomia.

    De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari, a medida tem o objetivo de co-responsabilizar a sociedade civil no processo de melhoria da qualidade da educação. “Estamos superando uma cultura marcada por separação entre Estado e sociedade no que diz respeito a políticas públicas. Agora, a postura é de envolvimento”, enfatizou.

    A partir do acordo, representantes dos conselhos serão capacitados para acessar o sistema e-MEC, onde poderão avaliar e opinar sobre a relevância, pertinência e inovação dos cursos, durante o processo de regulação. Segundo Maria Paula, os conselhos também podem contribuir com informações sobre como os egressos de cada instituição se saem no mercado de trabalho.

    O diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, ressaltou que a formação de bons quadros profissionais contribui para o desenvolvimento do país. “Já temos um caminho claro e toda a sociedade tem o desafio de participar, para aprimorar a qualidade da educação”, disse. Hoje, no Brasil, há 26 mil cursos superiores, em que estudam cerca de 6 milhões de alunos. 

    Letícia Tancredi
  • Conselhos federais irão participar do processo de regulação de cursos

    Os conselhos federais de Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição poderão, a partir de agora, colaborar com o Ministério da Educação nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação.

    Foram assinados na tarde desta terça-feira, 21, os termos de cooperação com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) que formalizam a participação das entidades.

    A medida visa aprimorar os procedimentos de regulação da educação superior, possibilitando aos conselhos profissionais a manifestação em relação às condições de ensino e à pertinência oferecidas pelos cursos em análise.

    “O parecer dos conselhos profissionais será mais um importante indicador a ser levado em consideração pela Sesu no momento de reconhecimento dos cursos e é um ponto de vista muito importante, pois traz para o processo a perspectiva do mundo do trabalho”, afirmou o diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Paulo Wollinger.

    A manifestação dos conselhos profissionais no processo de regulação da educação superior está definida no Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006. Além das três entidades que assinaram o termo de cooperação nesta terça-feira, outros treze conselhos já firmaram protocolo com o MEC e podem atuar nos processos regulatórios.

    Assessoria de Imprensa da Sesu

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